OGE2018 entregue na Assembleia Nacional

A proposta do Orçamento Geral do Estado entregue na Assembleia Nacional dá especial atenção aos sectores sociais, veremos se vai ao encontro das expectativas dos deputados da oposição.

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O Vanguarda sabe que João Lourenço deu orientações concretas. O Presidente pediu especial atenção aos programas referentes à Saúde, Educação e Assistência Social. Mas não só: numa altura em que o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga, se debate com inúmeros problemas na sua área, o Presidente da República pediu atenção à dotação de recursos para determinados programas e unidades orgânicas no âmbito do Ministério do Interior, em concreto, para os órgãos técnicos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que viram as verbas cortadas, disposição que o Presidente terá contrariado, e que terá sido revista.

O Vanguarda sabe, ainda, que no recente seminário sobre o combate à corrupção, promovido pelo MPLA (ver texto nas páginas 6 e 7), o ministro das Finanças e os governadores provinciais tiveram várias reuniões para ajustar as verbas para as províncias, no que também foi uma exigência do Presidente da República.

Entretanto, há um número que se discute: uma taxa de crescimento de 4,9% para 2018. Este valor foi adiantado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, numa recente entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA).

Ainda de acordo com o ministro das Finanças, no próximo ano, o sector do petróleo e do gás poderá vir a ter um crescimento de 6,1%, e o sector não- petrolífero, de 4,4%.
A dinâmica do sector petrolífero, em retracção nos últimos anos, está a ser dada por projectos que estão em fase de arranque e por medidas que visam a recuperação da produção – dois factos que sustentam, na perspectiva do ministro, o prognóstico de crescimento.

Nos sectores não-petrolíferos, Archer Mangueira destacou o da construção, ainda, e o da energia, com o arranque de duas turbinas na barragem da Laúca. O sector agro-pecuário e o sector mineiro podem, também eles, alavancar o desenvolvimento económico.

O primeiro OGE do Presidente João Lourenço

O OGE 2018 tem, para lá da relevância normal, um significado simbólico muito relevante, porque pode traduzir, ou não, o tempo político que vivemos – de maior abertura, concertação e inclusão –, ao mesmo tempo que servirá para aferir se de facto as promessas serão cumpridas.

O documento deve, necessariamente, reflectir a mudança da trajectória de estagnação e desaceleração estrutural. E é um Orçamento que surge numa linha de continuidade com um conjunto de pressupostos apresentados no Plano Intercalar (de Outubro de 2017 a Março de 2018), onde se definiram como objectivos a consolidação orçamental, a reversão da actual trajectória da dívida (redução ou reestruturação) e o aumento da receita tributária. A que se acrescentam a institucionalização de mecanismos que possam levar ao aumento da eficiência e da racionalização dos recursos públicos.

As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional para 2018, e por previsões referimo-nos à taxa de crescimento do PIB real de 4,9%, segundo as contas do ministro das Finanças.

Ainda segundo as contas de Archer Mangueira, teremos, em receitas fiscais, fluxos na ordem dos 4,4 triliões Kz, correspondendo a cerca de 18,4% do PIB. Quanto às despesas fiscais, situam-se na ordem dos 5,1 triliões Kz, correspondendo a 21,4% do PIB. O défice fiscal é estimado em 2,9% do PIB, no que corresponde a cerca de 697,4 biliões Kz.

O défice de 2017 anda pelos 5,3% ou 5,9% do PIB, dependendo das fontes. Neste contexto macroeconómico e social, temos, então: uma desaceleração do crescimento real do PIB, em decorrência da redução significativa das despesas de capital, em particular dos projectos inseridos no PIP (Programa de Investimento Público), e que se explica pela quebra acentuada do preço do barril de petróleo, particularmente a partir de 2013/2015 – está projectado com um crescimento de 1,1%, para 2017. Quanto à inflação, desde 2013 que saímos de uma taxa de inflação homóloga de um dígito, o valor agora triplicou, estamos nos dois dígitos, próximo dos 25%, reflectindo também a depreciação da moeda nacional – explicada pela escassez de divisas para a importação de bens e serviços.

O sector fiscal surge fortemente penalizado pela quebra das receitas petrolíferas – uma perda de 70%, com consequências no saldo fiscal. Saímos de uma condição de superavit, em 2013, para sucessivos défices financiados com recurso ao endividamento público, que acentuou a pressão do stock da dívida sobre o PIB – aumento da dívida e custos com o serviço da dívida. “Elaborámos o Orçamento Geral do Esta do que prevê a consolidação fiscal, ou seja, um défice global menor do que no ano passado”, que se situa nos 5,3%.

Também por isso, é preciso alterar a actual trajectória da dívida, porque, quanto maior for o défice, mais o Estado terá de recorrer ao endividamento para cobrir despesas.

O Banco Nacional de Angola registou, entre 2013 e 2017, um aumento da Taxa BNA em mais de 9 pontos percentuais, estando actualmente em 18%.Em síntese, os últimos dois anos foram bastante restritivos para o sector real da economia angolana. O PIB foi afectado directamente pela queda do preço do petróleo, em face da queda estimada das exportações líquidas. A trajectória de depreciação apresentada pela taxa de câmbio e a retoma do andamento ascendente da taxa de inflação, ao longo do ano, reforçaram a desaceleração da actividade económica.

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