OGE 2018: Estado vai ter sistema de compras electrónico centralizado

O Governo vai deixar de cativar despesa em 2018, para “aumentar o nível de certeza relativamente aos recursos que terão disponíveis” e implementar um sistema de compras electrónicas centralizadas, refere o relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2018 (OGE 2018).

127
COMPARTILHE

O Governo vai deixar de cativar despesa em 2018, para “aumentar o nível de certeza relativamente aos recursos que terão disponíveis” e implementar um sistema de compras electrónicas centralizadas, refere o relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2018 (OGE 2018).

O documento aponta para a “implementação do sistema de compras electrónicas, por via de uma central de compras públicas para todas as compras do Estado”.

Nos sectores da educação e saúde o Relatório refere que apenas serão admitidos novos funcionários para a operacionalização de novas infra-estruturas construídas e para novas unidades orgânicas, mediante autorização prévia das entidades competentes do Executivo.

As medidas estão inscritas no conjunto de “acções de política que concorrem para o controlo e melhoria da eficiência da despesa pública”, onde se inclui ainda o ajustamento do preço dos bens e serviços que estão sob o Regime de Preços Fixos, por forma a optimizar os Subsídios à Preços, a finalização do recadastramento do pessoal militar e paramilitar, com reflexo na folha salarial, o início do recadastramento com dados biométricos dos beneficiários de pensão de antigos combatentes e a melhoria da eficiência (alocativa e técnica) da despesa na categoria Bens e Serviços.

As acções incluem ainda a redução do défice fiscal, para que haja uma clara redução da trajectória actual da dívida pública.

COMPARTILHE