Ana Paula Godinho “JES deve retirar-se da política activa em 2018 para sair pela porta da frente”

Ex-PR pode ainda ser útil ao País, por exemplo, no Conselho da República, defende Ana Paula Godinho. Combate aos monopólios decretado por João Lourenço é um bom começo, diz a advogada, numa entrevista sem tabus, onde fala de política, direito, solidariedade e, até, religião.

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Por Félix Abias e Ricardo David Lopes Fotos Njoi Fontes

João Lourenço fez cem dias de Governo. Que medidas não foram anunciadas e que, na sua opinião, deveriam ter sido?

Cem dias é o tempo que, habitualmente, se concede a um político/gestor para apresentar e/ou definir a sua linha de actuação. Considero, no entanto, que na situação actual cem dias é demasiado curto para fazer o balanço da situação e anunciar qualquer medida. Ainda assim, esperava que fossem anunciadas várias medidas, dos pontos de vista económico, social e político.

Quais?

Do ponto de vista económico, esperava um acordo com o FMI, a apresentação do estado geral das contas do Estado – o nível de endividamento, as reservas e as perspectivas económicas, para além, é claro, do Orçamento, e o anúncio de investimento em infra-estruturas. É curioso que lançámos um satélite para melhorar as comunicações,mas não investimentos nas estradas. Os cidadãos não podem trabalhar via telefónica e precisam de andar de carro para se deslocarem. A existência de habitação na periferia e emprego no centro da cidade, sem existirem estradas, é um grande entrave à produtividade e atentatório da saúde púbica, com famílias inteiras a saírem de casa às quatro e cinco da manhã para chegarem ao emprego às oito horas. É urgente este investimento.

E do ponto de vista social?

Esperava o anúncio de subvenções nos transportes públicos para pessoas de baixa renda e para produtos básicos para pessoas que tenham o salário mínimo, assim
como o aumento do salário mínimo dos trabalhadores do sector agrícola. Depois, do ponto de vista político, deveria ter sido anunciada a proposta de lei para criação das autarquias. Para anunciar estas medidas são necessários recursos financeiros, que sabemos não existirem neste momento, mas é preciso dar algum sinal de que ninguém é pobre de mais que não possa ser protegido. E quem merece ser protegido é quem vive no limiar da pobreza.

Qual o anúncio mais importante que já foi feito?

Considerei importante que o Presidente tivesse iniciado o seu mandato pela desburocratização da circulação, nomeadamente estabelecendo acordos de isenção de vistos com alguns países e implementando o acordo já assinado há uns anos com Cabo Verde, que nunca foi cumprido por Angola e que, por força do princípio da reciprocidade, Cabo Verde deixou de cumprir. Pode parecer uma medida insignificante, mas permitirá a abertura do País ao turismo, uma das fontes de rendimento e de sustento de muitos países que não têm recursos. Importante foi igualmente a presença do PR na abertura do ano agrícola, no Huambo, que, embora não se traduza numa verdadeira medida, demonstra o engajamento do Executivo no apoio à agricultura e à diversificação da economia. Outro anúncio importante foi o combate aos monopólios. É preciso estimular a concorrência, o que levará ao abaixamento dos preços e evitará a cartelização dos fornecedores de e terminados serviços.

Há poucas mulheres no Governo?

Sim. Em Angola, 52% da população é do género feminino e 48% do género masculino, e esta proporção deveria ser sentida em todas as instituições, nomeadamente no Executivo, porquanto a democracia é o governo da maioria. Se as mulheres são a maioria, deveriam existir mais mulheres no Executivo. Há 31 ministérios, e só 11 são ocupados por mulheres. Há 50 secretários de Estado, e só oito são mulheres. Desde o tempo de Maria Mambo Café, nunca mais houve uma ministra de Estado. É preciso reverter esta situação, porquanto as mulheres, até por razões biológicas e socio afectivas, são capazes de imprimir maior humanismo à governação.

E no Parlamento?

No Parlamento houve uma regressão difícil de explicar. Dos 220 deputados, 60 são mulheres – cerca de 29%. Não é mau face aos restantes países africanos, mas já tivemos mais deputadas. É preciso apelar aos partidos políticos para que tenham sensibilidade para estas questões, pois a participação da mulher na vida pública tem de iniciar-se por via partidária, dada a nossa realidade constitucional. Há partidos que não têm sequer uma deputada…

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