“PR esvaziaria agenda da oposição se implementasse as autarquias locais”

A deputada da UNITA Miahela Webba elogia vários aspectos da governação do PR, mas esperava mão mais pesada sobre a corrupção e outra atitude de JLo em relação ao parlamento.

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Por Felix Abias

Miahela Webba, que balanço faz dos primeiros 100 dias de João Lourenço (JLo)?

Foi positivo acabar com o monopólio da Bromangol, a aprovação da Nova Pauta Aduaneira, o anúncio do fim da era de impunidade e a eliminação dos vistos de turismo para a África do Sul. A nota negativa é que o PR deveria dizer a todos os angolanos quanto dinheiro encontrou nos cofres do Estado, e se pretende corrigir o que está mal a partir das causas do que está mal, ou apenas os sintomas. JLo não apresentou um calendário orientador que identificasse claramente os males que serão corrigidos já em 2018, nem as medidas de política que concretizarão tal desígnio. Era preciso escolher um procurador-geral da República (PGR) que não fosse militar, escolher os 10 membros do Conselho da República e convocar a primeira reunião com uma agenda digna do papel deste órgão na gestão da mudança para a nova orientação política do País, o que é estranho.

Num texto que escreveu nas redes sociais, defende a responsabilização dos exonerados…

Era preciso iniciar um processo de responsabilização do ex-governador do BNA, Valter Filipe, do ex-PCA do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, e da ex-PCA da Sonangol, Isabel dos Santos, por gestão danosa e, quiçá, ilícita, apresentando queixa à PGR. Era preciso solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) um pronunciamento sobre a interpretação e a aplicação da Constituição, no que à fiscalização do Executivo diz respeito, promover a institucionalização da Alta Autoridade contra a Corrupção e estabelecer, no Orçamento Geral do Estado para 2028 (OGE 2018), aumentos de verbas de 15% a 20% para a saúde, a educação e a agricultura.

Estas medidas só precisavam de coragem, vontadepolítica, tinta e papel. De resto, estaremos prontos para ajudar no que for possível, mesmo com as limitações impostas.

Há razões para se fazer queixa à PGR?

Temos conhecimento de que o PR sabe que houve gestão danosa, deveria fazer uma participação à PGR para esta iniciar o processo. A nossa PGR, ao contrário do que acontece noutros países da CPLP, à excepção de Angola e Guiné Equatorial, tendo conhecimento de notícia de um crime, automaticamente instaura inquérito.

Como é que ouvimos o escândalo dos Panama Papers, estando incluído um angolano, e a PGR não abre um inquérito?

Também ficámos a saber pela comunicação social que a Sonangol, dirigida pelo engenheiro [Francisco de] Lemos, já tinha pago as dívidas todas à EFACEC. Entretanto, por altura da gestão de Isabel dos Santos, esta dívida foi novamente paga pela Sonangol.

Esta é, claramente, uma situação de gestão danosa e ilícita. A ideia que se tem de que o PR quer colocar tudo nos carris, combater a corrupção e a impunidade vai para o ‘ralo’, porque ele tem aqui uma mão-cheia de situações para colocar à prova este seu objectivo.

Está a defender a responsabilização dos outros que desviaram fundos públicos foram perdoados?

O perdão foi feito em meados de 2016 para todos os crimes económicos, e não só, cuja

moldura penal fosse inferior a 12 anos. Foram amnistiados os crimes cometidos desde o dia 11 Novembro de 1975 até 11 de Novembro de 2015. O problema que se coloca é que, neste momento, Angola precisa desse dinheiro, e algumas dessas fortunas estão a ser congeladas no exterior do País, porque os seus ‘pseudotitulares’ não conseguem justificar a proveniência lícita.

Daí a necessidade do repatriamento…

Para se evitar o congelamento – talvez seja isso –, a estratégia do PR é solicitar a esses angolanos que digam às instituições financeiras que vão repatriar esse dinheiro e ajudar no desenvolvimento de Angola, mas aqui, internamente, o dinheiro continua a ser deles. Ora, esse dinheiro foi retirado ilicitamente de fundos públicos angolanos, milhares de crianças morreram em Angola por falta de alimento, saúde e vestuário, é disso que estamos a falar.

Portanto, têm de ser responsabilizados, sim. Como já foram amnistiados, a responsabilização é que parte desse dinheiro seja revertida a favor do Estado, daí que a UNITA defenda que 45% desse valor tenha de ser revertido a favor do Estado e ser canalizado para os sectores da educação, saúde e agricultura.
Também afirma que nem todas as escolhas do novo Governo dependeram de JLo…

Acho que 80% dos governadores provinciais não foram escolhidos por JLo. Só isso demonstra que ele não teve a possibilidade de escolher livremente com quem efectivamente queria trabalhar. Ou seja, o PR quer uma coisa, mas o presidente do partido quer outra. Mas, depois, o chefe do partido tem mais peso, então o PR tem de fazer aquilo que ele quer. Na altura em que estava a escolher-se quer o PGR, quer o provedor de Justiça, alguém aventou a possibilidade de o líder do MPLA estar fora do País e que teve de vir de urgência para resolver a situação. Não sei se é verdade, mas foi o que se disse.

Está a dizer que temos bicefalia?

O que temos é uma ‘bicefalia atípica’. Desde 1975 que vivemos de atipicidade em atipicidade. A nossa independência foi atípica, a nossa guerra civil foi atípica, a nossa liderança foi atípica, o processo de transição do monopartidarismo para a democracia, que continua, é atípico, a nossa Constituição de 2010 é atípica, e agora, mais uma vez, fruto dessa Constituição, temos uma situação de bicefalia atípica, e explico porquê. Nos termos da Constituição, todas as competências são do PR, é ele que deve escolher com quem deve trabalhar.

Mas, do ponto de vista prático, não é assim que funciona, e depois vêm alguns juristas dizer que os estatutos do MPLA prevêem que seja o MPLA a escolher quem vai ocupar os cargos no Estado, e subverte-se a Constituição. O PR não exerce as suas competências de modo pleno.

Mas JLo diz que tem a Constituição como seu guia…

Ele não vai assumir que temos uma bicefalia, porque fica mal, mas, na prática, todo o mundo percebe que é, efectivamente, o que os gestores, numa altura em que está a acontecer.

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