E-governance ajuda a promover reforma da Administração Pública

Anselmo Monteiro, director-geral do SIAC – Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão–, faz um balanço positivo da actividade do organismo, apesar das dificuldades, e revela que irá abrir uma unidade no Lubango. Casamentos também vão ser possíveis, para já, em Talatona

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Como correu o ano passado, em termos de número de utentes atendidos a nível nacional?

No cômputo geral, foram atendidos 2.743.321 utentes na rede SIAC.

Qual foi o incremento face a 2016?

Um aumento de 265.008 atendimentos, correspondendo a um incremento de

9,66%, em relação a 2016, quando foram atendidas 2.478.313 pessoas.

O incremento de utentes deve-se ao facto de terem aberto mais espaços, ou de terem acrescentado serviços?

Os dois factores influenciaram o incremento do número de cidadãos que acorreram aos serviços do SIAC, mas importa referir que, no dia 1 Fevereiro de 2017, foi inaugurado o SIAC de Ondjiva, no Cunene, ainda que com números de atendimento menos ambiciosos.

Quais os serviços mais procurados?

Na unidade dos serviços públicos, os serviços mais procurados são aqueles que, directamente, fazem parte do ciclo de vida do cidadão, nomeadamente, o registo civil, a emissão do bilhete de identidade e do registo criminal, a emissão da carta de condução, assim como os serviços notariais e da Administração Geral Tributária (AGT). Já na unidade dos serviços empresariais, os serviços dos bancos são os mais solicitados.

E quais os horários em que há mais procura?

Existe aqui um problema cultural, em que o cidadão recorre aos serviços logo pela manhã, e é neste período que se regista o maior fluxo de cidadãos.

Como tem evoluído o número de colaboradores nas unidades?

Em 2007, quando nascemos, éramos apenas 152 funcionários integrados. Entretanto, com o crescimento da rede, este número cresceu substancialmente e, hoje, somos 1221 colaboradores, repartidos pelas diferentes realidades do SIAC – Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão ao longo do território nacional.

Quando é que vão alargar o horário de atendimento?

Devido à demanda crescente, o SIAC, a partir do dia 1 de Fevereiro deste ano, irá alargar o seu horário de atendimento, inicialmente no SIAC Talatona, que funcionará das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, e das 8h00 à 13horas, aos sábados. Refira-se que os trabalhadores do SIAC têm um horário diferenciado em relação aos demais trabalhadores do front office da função pública..

O alargamento do horário vai implicar um reforço no número de colaboradores?

Sim, isso será feito no âmbito da mobilidade interna e em regime de sobreposição de horário, sem custos adicionais para o erário público. Ou seja, haverá, sim, a rentabilização do capital humano disponível.

Está prevista a oferta de mais serviços?

Sim, está prevista a integração do Ministério das Relações Exteriores, representado pelo Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Assuntos Consulares. Foi também uma mais-valia o serviço de cartório e, também a partir de Fevereiro, já serão celebrados casamentos no SIAC Talatona. Iremos introduzir ainda algumas outras facilidades, tais como o pré-agendamento e a pesquisa de documentos na página web do SIAC. Certamente que, com a integração destes serviços e de outros em fase de estudo, estaremos a contribuir para uma melhor cidadania.

E está prevista a construção de mais unidades?

Devido aos problemas conjunturais de ordem económica, houve uma retracção nos investimentos. Porém, está prevista para este ano a construção do SIAC Huíla, na cidade do Lubango, e de outros constantes do Programa de Investimentos Públicos, caso a condição financeira do País o permita. Os funcionários nos SIAC – Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão pertencem a ministérios diferentes.

Que tipo de constrangimentos isso gera na gestão das unidades?

O SIAC integra funcionários de diferentes ministérios, dentro daquilo que o conceito define, ou seja, administrativamente, são funcionários do quadro dos ministérios a que pertencem, mas, metodologicamente, dependem da Direcção do SIAC. Claro que, por vezes, isto cria alguns constrangimentos, particularmente quando se trata de questões disciplinares, em que o espaço de intervenção da Direcção do SIAC ainda não é o mais satisfatório. Mas temos vindo a trabalhar com as direcções destes ministérios visando pautar a conduta dos funcionários por princípios, valores e regras alicerçados na justiça, na transparência e na ética profissional, como primeiro passo para o estabelecimento da necessária relação de confiança entre os serviços públicos e os cidadãos.

O Orçamento Geral do Estado para 2018 (OGE) tem inscrita uma verba de cerca de 186 milhões Kz para o SIAC. Como é que este orçamento compara com o do ano passado?

A dotação do OGE para a gestão do SIAC representa apenas cerca de 8,45% do total, logo, houve necessidade de adoptar uma gestão com pilares empresariais, por forma a garantir a sustentabilidade e a manutenção das estruturas da rede. Em que medida tem o SIAC vindo a alterar a relação dos cidadãos com o

Estado e a Administração Pública?

O facto de o SIAC concentrar num único espaço físico a prestação de vários serviços, per si, já é uma forma de aproximar as estruturas do Estado ao cidadão. Tomamos como desafio a criação de meios para a melhoria constante no tempo de espera e de atendimento, e temos em conta a maior abrangência de serviços a serem prestados ao cidadão. Há ainda um forte empenho na formação permanente, para impedir as debilidades na capacidade do exercício profissional, em combater permanentemente a potencial vulnerabilidade face ao suborno. Estas acções, a que se junta o esforço para alargar o horário de atendimento, são medidas que reforçam a relação entre o Estado e o cidadão.

O SIAC – Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão tem ajudado a melhorar a imagem dos serviços públicos?

Penso que sim, no que tange aos processos e procedimentos, optimizando os diferentes modelos de atendimento. Os resultados e o número de cidadãos que o SIAC atende resultam de alguma mudança no paradigma da Administração Pública. Porém, outros sectores têm contribuído, também, para a melhoria do atendimento, devendo aqui referir a AGT, o Guiché Único de Empresas, entre outros.

Que mecanismos podem ser introduzidos para melhorar a qualidade do serviço prestado?

À semelhança de outras realidades, é fundamental que as diferentes plataformas tecnológicas se comuniquem, para que haja uma efectiva simplificação do serviço público. Portanto, havendo uma aposta no e-governance, estaríamos a promover reformas significativas na simplificação de processos e procedimentos na Administração Pública.

Quais são as principais dificuldades que o SIAC enfrenta em termos de recursos humanos?

Uma das linhas estratégicas do SIAC assenta no reforço da capacidade interna, para uma elevação contínua da qualidade e da eficiência da prestação de serviço público ao cidadão e às empresas. Pretende-se uma organização mais forte, com capacidade para dar uma resposta mais eficaz, por isso, não considero que sejam dificuldades, se nos ativermos à precariedade de valores da sociedade angolana. Enquanto instituição, o SIAC tem a responsabilidade de trabalhar visando o resgate de valores dos seus funcionários, via pedagogia, conhecimento e competência profissional.

E em recursos técnicos?

Sem as tecnologias de informação, não teríamos a rede SIAC a funcionar como funciona. Têm sido feitos investimentos na infra-estrutura tecnológica, o que compreende a administração de servidores, redes, e a governança das tecnologias de informação.

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