Protecção social e choques humanitários

Mbangula Katúmua/ Sociólogo e docente universitário

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Em Maio de 2006, com o agravamento das condições socio-humanitárias, devido à seca que vinha assolando o Sul do País (e que se prolonga até à actualidade), o Governo solicitou ajuda técnica às Nações Unidas para realizar uma avaliação das necessidades pós-desastre, ao nível das províncias mais afectadas (Cunene, Huíla e Namibe). Já nesta altura ficou claro que o nosso sistema de protecção e assistência social, de base retributiva, está muito aquém das reais necessidades do País, em caso de choques humanitários.

Os resultados desta avaliação não podiam ser mais dramáticos: devido à redução ao nível da despesa pública, as autoridades locais estavam sem recursos para dar a mínima resposta possível aos problemas relacionados com a seca, pois grande parte dos projectos hídricos encontrava-se parada por falta de pagamentos. O limitado acesso aos bens essenciais estava a agravar o impacto da seca que, aliado aos cortes nos subsídios aos combustíveis, provocou a carestia de alimentos nos mercados locais e a desvalorização kwanza. O quadro era de uma crise alimentar sem precedentes, com centenas de casos de subnutrição e mortalidade infantil, levando à contínua erosão das famílias, muitas das quais se viram obrigadas a encontrar na produção e na venda de carvão, bem como na recolha de alimentos silvestres, a alternativa para o consumo próprio e venda.

Apesar de o problema afectar mais de 1,6 milhões de angolanos, as respostas ou tardam em chegar, ou são quase sempre de tipo ‘pensos rápidos’. E, como se sabe, não se estacam grandes hemorragias com pensos rápidos. Precisa-se, com urgência, de soluções mais consistentes com as realidades destas populações que, por força do actual regime de protecção social, não são contempladas por qualquer mecanismo de protecção social, uma vez que actuam, geralmente, no sector informal da economia.

Em outras ocasiões, já apresentámos a nossa posição relativamente às limitações de um modelo de protecção social fortemente ancorado nas lógicas retributivas, como o nosso. Um sistema pouco responsivo em situações de crise humanitária. E, enquanto continuarmos a ter estes ‘exércitos’ de desempregados, que alimentam diariamente as várias legiões de famílias e se sustêm no sector informal da economia, o nosso modelo continuará a pecar por promover a exclusão e o agravamento das desigualdades sociais, o que, em grande medida, contraria o disposto no artigo 21.º da Constituição da República.

A protecção social, enquanto sistema que organiza as medidas de políticas públicas financiadas pelo Estado com o objectivo de retirar os indivíduos da condição de vulnerabilidade e de pobreza, deve centrar-se na promoção da inclusão social, por meio da capacitação dos indivíduos e do empoderamento das comunidades. Por isso, o Governo de Angola tem pela frente o grande desafio de criar um sistema de protecção social mais responsivo, capaz de mitigar o impacto de choques humanitários em larga escala, como aqueles que se verificam por altura das calamidades naturais, em que se enquadra a seca que se vive hoje no Sul do País, ou a crise sanitária derivada do aumento dos casos de malária e do ressurgimento do surto de cólera, que ainda abala algumas cidades angolanas. Trata-se da criação de um sistema articulado, que permita o levantamento e a catalogação das populações em situação de maior vulnerabilidade, em caso de catástrofes naturais, e desenvolva mecanismos eficientes de gerenciamento da assistência humanitária durante e depois da crise, dispensado a criação de programas específicos de resposta. Para tal, o sistema deverá situar-se na intersecção entre protecção social, intervenções humanitárias e gestão do risco de catástrofes (protecção civil). Felizmente, podemos encontrar na Ásia, América Latina e África

Para que seja possível darmos uma resposta sistemática e consentânea às catástrofes naturais, o Governo deverá aceitar o desafio de adoptar estratégias políticas aglutinadoras dos esforços de protecção ao cidadão exemplos bem-sucedidos da utilização dos sistemas de protecção social como complemento ou substituto da assistência humanitária em situação de crise de calamidades naturais. São os casos de Paquistão, Filipinas, Lesoto, Mali e Moçambique.

Sistema de protecção social responsivo aos choques Um sistema de protecção social é responsivo aos choques humanitários, na medida em que é capaz de fazer-lhes frente, providenciando a ajuda necessária aos indivíduos ou reduzindo progressivamente a sua exposição aos riscos.

O que torna um sistema de protecção social responsivo aos choques é a sua capacidade de responder com flexibilidade aos diferentes eventos de emergência sanitária ou alimentar, podendo variar conforme o seu grau de cobertura. Existem aqueles que cobrem apenas pequenos eventos idiossincráticos isolados, como a morte de um membro de família responsável pelo seu sustento, e os que cobrem a assistência simultânea de um conjunto mais alargado de famílias desalojadas em casos de enxurradas, secas, surtos epidémicos, ou crises de natureza económica, política ou militar.

Apesar de, na maioria das vezes, quando o choque afecta uma larga fração da população, os governos recorrerem à ajuda humanitária internacional, diversos países esforçam-se por construir sistemas de protecção social mais robustos e articulados para dar respostas aos diferentes tipos de calamidades naturais.

A seca, por exemplo, por provocar um choque de velocidade lenta, levanta o problema da dificuldade na determinação dos timings para activação dos mecanismos de alerta, uma vez que as condições sociais se vão degradando lenta e progressivamente.

Contudo, este tipo de calamidades é também mais fácil de prever e contornar, fazendo recurso às modernas tecnologias de informação meteorológicas, de irrigação e gestão de recursos hídricos. Custa, por isso, entender que, desde 2006, com a passagem do El Niño, as populações pastoris e campesinas do Sul de Angola continuem sem uma resposta consistente ao problema da seca.

Moçambique, que tem muito em comum com Angola em número de população total e afectada, reagiu de modo bem diferente do nosso à crise humanitária que se abateu sobre o país, no mesmo período, graças ao seu sistema de protecção social sensível ao choque, que permitiu, por meio de vários programas, realizar intervenções de assistência social de base não contributivas/retributivas abrangidas pela legislação básica de segurança social, nomeadamente, através do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB), que oferece pequenas transferências de dinheiro incondicionais para famílias com limitações de trabalho, e do Programa de Apoio Social Direto (PASD), que oferece prestações em espécie aos desfavorecidos e aos afectados por calamidades; Programa de Serviços Sociais para a Acção Social (PSSAS), que presta apoio limitado a algumas pessoas através das suas instituições de serviço social (por exemplo: lares de idosos, centros de dia); Programa de Acção Social Produtiva (PASP), um programa de obras públicas em zonas urbanas e rurais, que evoluiu a partir da programação de alimentos-por-bens do Programa Alimentar Mundial.

Provavelmente, estes instrumentos não terão respondido na globalidade às necessidades das populações, mas trouxeram soluções bem melhores do que as que estamos a experimentar agora. Urge tomarmos consciência de que, para que seja possível darmos uma resposta sistemática e consentânea às catástrofes naturais, o Governo deverá aceitar o desafio de adoptar estratégias políticas aglutinadoras dos esforços de protecção ao cidadão, sejam aquelas que se desenvolvem em sede da protecção civil strictus sensus, que no caso Angola estão sob a alçada do Ministério da Interior (Direcção Nacional dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros), sejam os inscritos nas tarefas dos Serviços de Protecção Social latus sensus, sob alçada do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, pois o risco e a vulnerabilidade podem conviver num mesmo território sem que lhes seja possível determinar a uma relação de tipo causa-efeito.

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