O presidencialismo local…!

Como em tantas outras já passadas, nesta semana o tema das autarquias veio à conversa, ao mais alto nível, durante a primeira reunião do Conselho de Governação Local, presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, em Benguela. Sem que tivesse adiantado o ano, sabe-se, desde já, que há no discurso político-partidário um consenso em relação ao ano para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola: 2020.

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Por Gildo Matias José

Como em tantas outras já passadas, nesta semana o tema das autarquias veio à conversa, ao mais alto nível, durante a primeira reunião do Conselho de Governação Local,presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, em Benguela. Sem que tivesse adiantado o ano, sabe-se, desde já, que há no discurso político-partidário um consenso em relação ao ano para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola: 2020. Penso ser esse o mais aconselhável, considerando o conjunto de passos necessários em matéria de preparação para a sua realização – onde se inclui o necessário e desejável consenso da interpretação, e respectiva consequência material, do artigo 242.º da Constituição – e o calendário político das Eleições Gerais de 2022.Existem, simplificadamente, duas posições sobre o princípio do gradualismo em relação à institucionalização das autarquias.

A primeira considera o gradualismo na perspectiva territorial, isto é, não havendo possibilidade de implementação em todos os municípios do País ao mesmo tempo, entende-se que o gradualismo pressupõe uma institucionalização faseada, tendo como critério de oportunidade as condições para a sua boa implementação. A segunda entende que o gradualismo a que se refere o primeiro ponto do artigo 242.º da Constituição diz respeito unicamente às atribuições das autarquias locais, ou seja, ao alargamento gradual das suas competências e atribuições.

Não obstante, inclino-me a pensar que o ponto dois do 242.º é claro: “Os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação”, o que sugere que o legislador constituinte entendeu atribuir ao legislador ordinário a competência para conferir eficácia ao princípio do gradualismo, devendo este considerar “a oportunidade da sua criação, alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais”. Portanto, seja qual for o entendimento político-partidário que se traduzirá em lei aprovada pela Assembleia Nacional, seria bom, julgo para o bem do País, que venham a ser permitidas candidaturasindependentes para as eleições autárquicas.

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