Conselho ou consequência?

O Conselho da República, porém, está aí, não é um órgão de soberania, mas é um órgão com dignidade constitucional. Pode ser tão criativo e versátil quanto o deseje e promova o Presidente da República e assim correspondam os novos conselheiros

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Por Onofre dos Santos

Quem nunca jogou o jogo da verdade ou consequência? Alguém nos interpela repetindo o nome do jogo, e temos de optar por uma ou por outra das alternativas. Se escolhemos a verdade, temos de responder exactamente o que sabemos ou pensamos. Se optamos pela consequência, devemos aceitar sem titubeações o desafio que nos for imposto. Rapazes e raparigas do meu tempo deram o seu primeiro beijo, pelo menos o primeiro à sua amada secreta, cumprindo o repto que lhe foi determinado. É um jogo destinado a entreter, a matar o tédio, por conseguinte, é suposto ser divertido. E útil, pois as respostas que sucessivamente vão sendo dadas à volta de uma mesa permitem conhecer a outra luz pessoas com quem falamos todos os dias ou lemos o que escrevem (sobretudo hoje no Facebook). O grau de dificuldade das respostas, sejam elas a dizer a verdade ou a cumprir uma consequente obrigação, pode variar e, como acontece em todos os jogos, há uma tendência para o agravamento dos níveis de complexidade à medida que o jogo se vai desenvolvendo.

Algo de parecido pode acontecer no renovado Conselho da República, um órgão constitucional concebido para responder a perguntas difíceis ou sugerir desafios complicados. Ao contrário do Conselho de Ministros, que é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação da política geral do País e da Administração Pública (artigo 134.º da Constituição) e do recém-constituído Conselho da Governação Local, órgão colegial auxiliar do Presidente da República para a formulação e acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local (artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 36/18, de 9 de Fevereiro), o Conselho da República, embora seja também um órgão auxiliar, é de exclusiva natureza consultiva do Chefe do Estado (artigo 135.º da Constituição). Por isso, ao contrário do que sucede no Conselho de Ministros, e no Conselho de Governação Local, dele fazem parte não só os presidentes dos partidos políticos e coligações representados na Assembleia Nacional, como também, por muito louvável iniciativa do Presidente da República, foi estendido o tapete vermelho que leva até ao Conselho da República a personalidades da sociedade civil bem como a algumas autoridades religiosas e tradicionais.

Não tendo os membros do Conselho da República, ao contrário dos ministros, qualquer responsabilidade na formulação das políticas nacionais que, por definição, são as políticas do partido maioritário, cabe, todavia, aos conselheiros contribuir para a modelação dessas políticas, quer quanto ao seu conteúdo quer quanto à sua oportunidade, ao responder às interrogações que lhes sejam colocadas pelo Chefe do Estado.

Com efeito, ainda que não seja um órgão de consulta obrigatória, o Conselho da República apresenta-se, pela heterogeneidade da sua composição, como um espaço único de busca de uma síntese possível entre o conteúdo de algumas políticas do governo e as declinações defendidas tanto pelos partidos políticos de oposição como por várias organizações da sociedade civil. Só assim antevejo a contribuição útil de alguns notáveis conselheiros em matéria de política agrícola, educação e saúde, apenas para citar os três sectores relativamente aos quais é manifesta a especial sensibilidade da sociedade civil impaciente por mais emprego e melhores condições de vida. É claro que há perguntas incontornáveis e urgentes quanto à implementação das autarquias locais, mas, até lá, até às eleições dos administradores municipais, há uma janela de oportunidade de desenvolvimento que não deve ficar apenas entreaberta.

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