Lei do Repatriamento marcada por divergências

A proposta de Lei sobre o repatriamento de recursos financeiros domiciliados no exterior do país vai hoje à votação final, depois de ter sido aprovada na especialidade.

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O MPLA já deixou claro que desaprova o Projecto de Lei do regime extraordinário de regulação patrimonial, apresentado pelo grupo parlamentar da UNITA.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, defende que a proposta do grupo parlamentar da UNITA partilha de um pressuposto diferente da proposta do Executivo, pois a mesma defende a regularização fiscal de uma determinada matéria. Parte igualmente do pressuposto de que a riqueza que existe em Angola e no estrangeiro é ilícita e irregular.

Segundo informações do Jornal de Angola, Salomão Xirimbimbi, o MPLA propõem canalizar os recursos a repatriar a programas de desenvolvimento económico e social e para ajudar a equilibrar a balança de pagamentos e á compra de uma série de instrumentos financeiros que o Executivo vai colocar à sua disposição.