Processo Manuel Vicente aterra em Luanda até ao final do mês

Lisboa reforçou equipa para despachar processo antes das férias judiciais em Portugal. Processo tem mais de 12 mil páginas.

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Por: Mariana Adam

O processo judicial que envolve o antigo vice-presidente Manuel Vicente – e que fez tremer as relações entre Portugal a Angola – deve aterrar em Luanda até ao final do mês de Junho, apurou o Vanguarda junto de várias fontes judiciais portuguesas.

Questionado pelo Vanguarda o Tribunal da Relação de Lisboa revelou que “o processo foi devolvido ao Tribunal de 1.ª Instância, por este Tribunal da Relação, no dia 06-06-2018”. Ou seja, dois dias depois do Presidente João Lourenço ter afirmado em entrevista à Euronews que “as autoridades angolanas continuam a aguardar que Portugal envie para Angola o processo”.

Entretanto o processo que tem “um volume muito acima do normal”, cerca de 12 mil páginas, apurou o Vanguarda, embora esteja digitalizado está a ser totalmente fotocopiado pelos serviços deste tribunal de primeira instância, porque o processo tem que ser entregue em papel, e as páginas tem que ser individualmente certificadas. Foi para este trabalho que teve que haver um reforço da equipa e até ontem apenas um terço estava fotocopiado. Só depois de concluída esta fase o processo é remetido para a Procuradoria Geral da República (PGR) Portuguesa que em conjunto com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o enviam para Luanda, “ao abrigo dos artigos 55 e ss do Acordo de cooperação entre Angola e Portugal”.

Ou seja, o processo deverá chegar às mãos da ministra e da PGR até ao final da próxima semana e ser enviado de seguida para a justiça angolana. Embora não haja “timings” na lei, Portugal tem todo o interesse em que seja célere”, por isso asseguram duas fontes ligadas ao processo, ele não deverá ficar preso em Lisboa por causa das férias judicias – que começam já daqui a cerca de um mês, entre 15 de Julho e 31 de Agosto.

As equipas de João Lourenço e do primeiro-ministro português tem falado informalmente sobre a possibilidade de António Costa ir a Luanda e também de o Presidente visitar Portugal. A chegada do processo às mãos da justiça angolana é vista como a saída definitiva da pedra no sapato e iria, naturalmente, aliviar a tensão destas visitas.

Em Portugal, nos últimos dias vários analistas tem falado sobre o facto de João Lourenço ter anunciado a intenção de aderir à Organização Internacional da Francofonia e a Commonwealth, a um mês do encontro da Comunidade Portuguesa de Língua Portuguesa (CPLP), anúncios feitos num périplo de João Lourenço onde Portugal foi excluído. Há quem diga que mesmo com o caso Manuel Vicente arrumado estes sinais mostram que Portugal deixou de ser o parceiro privilegiado de Angola.

Recorde-se que o processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter alegadamente corrompido o procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

A Justiça Angola e o próprio antigo governante pediram formalmente que o processo fosse enviado para Luanda, mas o Ministério Público português recusou-se por várias vezes, por entender que não havia garantias de boa administração da justiça neste caso, uma vez que existia a possibilidade de amnistiar Manuel Vicente, actual deputado. Um entendimento reiterado posteriormente pelos juízes que estão a julgar, desde Janeiro, no Campus da Justiça, em Lisboa, os restantes arguidos do caso Fizz, mas contrariado agora pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Em Angola Manuel Vicente gozará de imunidade durante cinco anos contados a partir do momento em que deixou de ser vice-presidente, assim, só poderá vir eventualmente a ser responsabilizado em Setembro de 2022.