Analisar processo Manuel Vicente vai demorar “algum tempo”, avisa PGR

O Ministro das Relações Exteriores revelou segunda-feira, que o processo em papel já tinha sido entregue por Portugal à Procuradoria Geral da República de Angola,

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A Justiça já está a avaliar o caso que envolve o antigo voice-presidente, Manuel Vicente, mas tendo em conta a complexidade e volume do processo a PGR avisa que o anúncio dos próximos passos não será para breve. “O processo está a ser analisado para se ver o estado em que se encontra e, posteriormente, decidir-se que passos deverão ser dados. O processo é complexo, volumoso, levará algum tempo”, afirmou fonte da PGR à agência Lusa.

O Ministro das Relações Exteriores revelou, na passada segunda-feira, que o processo em papel que envolve o ex-vice-presidente já estava nas mãos da justiça angolana. O anúncio foi feito em conferencia de imprensa, em Lisboa, ao lado do ministro dos Negócios Estrangeiros português – que baptizou o caso Manuel Vicente como ‘o irritante’.

“Angola acabou de receber o processo enviado pelo Tribunal da Relação. Já recebemos o processo físico, para além do processo digital”, afirmou o ministro Manuel Augusto, nessa altura, acrescentando que tal como em Portugal o poder político e judicial são distintos, por isso recusou  falar dos pormenores do processo, declarando apenas que o assunto está fechado e o desfecho foi o que Angola pretendia,

Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinha recebido no final de Junho a certidão digital do processo que envolve o ex-vice-Presidente, mas esta era apenas uma formalidade, já que a justiça precisava deste processo em formato papel para continuar o “procedimento criminal em Angola”.

“Não existindo no ordenamento jurídico angolano regras processuais que admitam processos em formato digital, a PGR de Angola aguarda que lhe seja remetida pela sua congénere o processo em formato de papel, para ulteriores trâmites”, explicou na altura a PGR.

O processo chegou assim na mesma altura em que o MIREX faz a primeira visita oficial a Portugal, que está a ser encarada por ambas as partes como o fim definitivo do irritante.

Este caso fez tremer as relações entre Lisboa e Luanda, dada a inicial recusa dos tribunais portugueses a enviar o processo que envolve o ex-vice-presidente de José Eduardo dos Santos para a justiça de Angola. Na altura em que foi revelado que o Ministério Público português alegada não transferir o processo por não confiar na justiça angolana, João Lourenço condicionou mesmo a normalização das relações entre os dois países transferência do processo. “Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço.

A decisão que o Presidente pretendia, de remeter o caso para a justiça angolana só foi tomada, a 10 de Maio pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Recorde-se que o processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter alegadamente corrompido o procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

 

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