Ex-funcionários do fisco conhecem sentença esta quinta-feira

O Tribunal Provincial de Luanda vai declarar a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.

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Em causa está uma suposta negociação, em 2016, entre os arguidos e a empresa TECNIMED para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), “sem qualquer fundamento legal”, segundo acusação do Ministério Público, segundo a agência Lusa

O julgamento, iniciado a 2 de julho, teve na quarta-feira a sua penúltima sessão dedicada às alegações finais, na qual o Ministério Público considerou que todas as versões apresentadas pelos arguidos em sede de audiência de julgamento não conseguiram provar de que não estão implicados nos crimes de que vêm acusados. Neste processo, os arguidos são acusados dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, que causaram ao Estado angolano um prejuízo de 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).

“Não ficamos vivamente convencidos de que aqueles que não se dizem implicados não estão”, informou o representante do Ministério Público, Manuel Bambi, acrescentando que os réus criaram as empresas, pelas quais receberam o dinheiro depositado pela Tecnimed mais ou menos na mesma altura, entre 2015 e 2016, não têm trabalhadores fixos, não pagam segurança social, recebem altas somas em dinheiro e não pagaram os impostos.