Processos em tribunal demoram 1300 dias em juízo até a decisão final

Juristas debateram em Luanda vias práticas para a resolução de conflitos em contratos empresariais por via da arbitragem face a morosidade dos tribunais.

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Por Agostinho Rodrigues

O tempo necessário para fazer cumprir um contrato desde a apresentação do processo em juízo até a decisão final e, nos casos apropriados, o pagamento, em Angola, é de 1300dias, ou seja três anos e meio, segundo indicadores do Banco Mundial. Juristas nacionais e internacionais levaram ao debate o tema na sétima conferência internacional de arbitragem que decorreu, recentemente, em Luanda.

Numa altura em que o País se abre ao investimento estrangeiro directo, com o diferencial de os investidores externos não serem obrigados a constituir sociedades com nacionais, os prazos de resolução de processos em tribunais, resultantes de conflitos em contractos empresariais, é uma preocupação para escritórios de advogados. Aliás, os investidores preferem praças financeiras ondeo tempo necessário para fazer cumprir um contrato desde a apresentação do processo em juízo até a deliberação final seja o maiscurto possível. Vanguarda fez uma analogia com indicadores do Banco Mundial e ouviu juristas sobre o quotidiano prático e as formas de se ultrapassar um problema que é empecilho ao investimento estrangeiro. Por exemplo, no Ruanda, os tribunais precisam de 230 dias (sete meses e meio) para resolver litígios que resultam de contractos empresariais, o que torna atractivo o mercado para investidores externos.

Os juristas, reunidos, entendem que é imprescindível pontar o grande esforço de modernização dos tribunais judiciais e do Ministério Público, bem como da capacitação dos
operadores jurídicos, mas, conforme entendem, não é suficiente, face ao tempo de espera para a resolução de processos perante amédia mundial. Se por um lado a adesão a Convenção de Nova Iorque torna o recurso à arbitragem cada vez mais atractivo, debateu-se na conferência, por outro lado a arbitragem concorre para maior eficácia e eficiência do sistema geral de administração da justiça, com a simplificação de procedimentos para o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Analisando a realidade de países em que o Presidente João Lourenço fez um périplo (verinfografia), garantindo que Angola aprovoulegislação que dá segurança aos investidores, e outros com os quais prevê estreitar relações bilaterais no campo do comércio internacional, Portugal resolve conflitos empresariais num horizonte temporal de 547 dias, ao passo que no Reino Unido são precisos cerca de437 dias, África do Sul (600 dias) e Japão (360dias).

O País conta com o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos; o Harmonia- Centro de Resolução de Conflitos, da Universidade Gregório Semedo e o CAAIA, uma iniciativa da Associação Industrial Angolana (AIA) previsto para Janeiro próximo. Sofia Vale, professora da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) e consultora do CREL para Arbitragem, diz que desde a publicação do regulamento de arbitragem do centro, em 2017, até ao momento os litígios que deram entrada assentavam em contratos que tinham cláusulas arbitrais que remetiam para outros centros de arbitragem que não o CREL.

Neste caso, explicou Sofia Vale, o CREL só poderá administrar a arbitragem se, perante o litígio concreto, as partes assinarem um compromisso arbitral e, através dele, darem competênciaao centro para aplicar o seu regulamento de arbitragem. “O que tem sucedido é que ainda que uma das partes solicite o CREL e procureque o litígio seja resolvido por arbitragem-Crel, a outra parte acaba por não aceitar a assinatura do compromisso arbitral, neste caso, o litígio terá de ser reencaminhado para o centro de arbitragem inicialmente indicado no contrato”, afirmou.

Para se ter certeza de que os litígios que surjam de um determinado contrato serão remetidos para arbitragem no centro em questão, Sofia Vale defende a necessidade dos advogados, juristas de empresas, inclua ma “cláusula arbitral-modelo CREL”. “Só assim, perante qualquer litígio concreto que no futuro venha a surgir, terá o
CREL competências para administrar a arbitragem”, ressaltou.

 

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