Protocolo de Cooperação fortalece gestão das finanças públicas

O acordo visa desenvolver acções conjuntas de auditoria e fiscalização interna no âmbito da contracção pública.

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Após a assinatura, com o inspector-geral da Administração Geral do Estado, Sebastião Gunza, Archer Mangueira disse que o protocolo vai permitir o combate à corrupção e todas as práticas que lesam os recursos do Estado e o fortalecimento da capacidade de controlo e gestão das finanças públicas.

Acrescentou que vai permitir a realização de acções de formação conjuntas e a devida certificação em matéria de auditoria e fiscalização interna no âmbito da Contratação Pública.

Prevê-se também a concentração de estratégias para a realização e divulgação de análises e estudos periódicos da evolução dos procedimentos de contratação pública, desencadeados nas empresas públicas, bem como o tratamento de dados estatísticos e a sua monitorização, tendo em vista a transparência, legalidade, eficiência e eficiência, segundo o titular das Finanças.

O inspector-geral da Administração Geral do Estado, Sebastião Gunza, por sua vez, disse que a parceria vai fortalecer o sistema de controlo interno do Estado e maior racionalização nos processos de inspecção, controlo e auditoria aos processos de constituição, modificação, suspensão e execução de contratos públicos nos termos da lei.

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), órgão coordenador do sistema de controlo interno que auxilia o Titular do Poder Executivo na inspecção, auditoria, controle e fiscalização da actividade dos organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, entre outras competências.

Ao Ministério das Finanças compete regular, supervisionar, fiscalizar, auditar, promover e informar o mercado da contratação pública, assim como apoiar o Executivo na definição e implementação de políticas e práticas relativas à formação e execução de contratos públicos.

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