“Poderia baixar-se para os 60 USD/barril, ter-se-ia uma perspectiva mais prudente”

O economista Filomeno Vieira Lopes admite que apesar de uma lógica de poder, João Lourenço parece ter dado prioridade ao país. Mas há que esperar para ver.

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Texto: Ana de Sousa  / Foto: Carlos Muyenga 

Estamos a poucos dias da aprovação final do OGE2019, com um número incómodo: o preço do barril do petróleo a 68 USD. O que é bem mais do que um detalhe?

A nossa economia ainda depende bastante do preço do barril do petróleo como variável, temos, ainda, limitações na capacidade de produção, tem havido pouco investimento para novas descobertas, e, como sabe, há campos que já estão em declínio. Estamos na discussão nas comissões. E não sabemos se se pode ou não pode alterar as contas gerais do OGE ou mesmo de uma variável fundamental, que é o preço do barril do petróleo. Admitindo que tudo isto pode ser mudado, e dado que no debate do orçamento na especialidade, no ano passado, houve a alteração de alguns números, pode acontecer também este ano.

Acha que o número devia ser revisto?

À luz do que se está a passar neste momento, o preço devia ser revisto. Só que o preço do petróleo é uma componente muito sensível, até um concurso de misses pode fazer alterar o preço do petróleo. Estamos numa conjuntura internacional instável. É difícil. Os Outlooks não têm sido conclusivos. Seja como for, o preço do barril do petróleo é uma variável central no orçamento, e sabemos que tem havido sempre uma estimativa prudente, com a excepção de dois anos em que se estava muito embalado e não se viu as consequências na mudança da produção petrolífera norte-americana e da crise energética…

Estamos a falar de anos recentes, de 2011…

… 2013, mas, sim, 2011, porque em 2009 já havia essa tendência, mas que o sector político em Angola não acompanhou. Tanto mais que a projecção de preço feita no interior da Sonangol não foi a mesma que o Governo de então fez. Neste momento, não conheço a projecção da Sonangol. Mas, e tirando estes anos, em que se errou em absoluto relativamente ao preço do petróleo, as estimativas do Governo sempre foram prudentes. Que valor deveria ter.

Que valor deveria ter o preço do barril do petróleo no documento final do OGE para 2019?

Acho que se poderia baixar para os 60 (USD o barril), ter-se-ia uma perspectiva mais prudente. E, desde logo, encontrar uma forma de gestão dessa diferença – caso ela fosse positiva. Ao cortar oito dólares, eu vou imediata deveria ser: o que é que eu vou fazer com esse diferencial? Mais, e como é uma variante importante, quase que teria de se refazer o orçamento? Isso não tem dificuldade nenhuma. E teriam de se prever duas coisas: primeiro, o que fazer com esta diferença, o que permitia uma execução orçamental mais previsível; por outro lado, e como o orçamento pode ser revisto seis meses depois, fazia-se a correcção orçamental.

E do ponto de vista política é um comportamento aceitável.

O único problema é que para o Governo angolano isto não dá visibilidade externa forte. O que o Governo tenta fazer com o orçamento é mostrar que temos uma economia robusta e que temos grandes possibilidades, e com isso podemos atrair investimento externo. Esta é a mensagem que o OGE envia para o exterior. E, muitas vezes, é esta mensagem que faz com que no orçamento apareceram números disparatados e não números realistas.

Passar a ideia de uma economia mais robusta, mais sã, com mais possibilidades de crescimento, é uma mensagem para os parceiros internacionais?

Certamente. Esta e uma outra que vai ser dramática em termos do OGE, 48% do valor vai ser para pagar a dívida externa. E parece-lhe que o Governo continua a assobiar para o lado? Não. O Governo quer mostrar que tem boa vontade em relação ao exterior, apesar das dificuldades, aliás, todo o excedente que tem havido relativamente à produção petrolífera, foi utilizado para pagar a dívida externa. E isto é uma mensagem para o exterior, dizendo que nós cumprimos os nossos compromissos e não se deve deixar de acreditar no país. As empresas de rating internacional têm isto como um dos factores na criação de indicadores. E se o rating baixar, os custos do país aumentam, aumentando o custo do país, aumentam os juros sobre a dívida, e o país fica em maiores dificuldades. Daí a preocupação do Governo em passar uma mensagem positiva, mas ao passar essa mensagem para o exterior, acaba por provocar problemas internos: despesas que o Estado precisa de realizar para dar maior robustez à economia e à sociedade não as vai fazer. Estamos a falar de investimento? Não só de investimentos públicos, mas, também, dos investimentos que têm de ser feito ao nível da infraestrutura do país e de apoio ao ambiente económico. Estamos a falar das despesas sociais, quer em termos de protecção social, quer em termos de educação e de saúde, onde há profundas rupturas. Se as pessoas não são saudáveis também não trabalham e a produtividade baixa.

Temos um discurso político de ruptura com um passado recente, de uma ‘Angola Nova’, mas, no essencial, naquilo que é o dia-a-dia das pessoas, e olhando para este OGE, diríamos que não se vai alterar o padrão?

Não, não vai, embora tenha já pequenas diferenças. A percentagem das despesas para o sector de Segurança e Ordem Interna, neste momento, é inferior ao conjunto das despesas sociais. Mas ainda não dá o salto para outro padrão, onde as despesas deste sector todo deveriam ser inferiores, por exemplo, só ao sector da Saúde ou ao sector da Educação.

Leia a entrevista completa na última edição impressa do Vanguarda, já nas bancas.

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