“Precisamos fazer um estudo exaustivo das obras noutros países”

A ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, realça que há obras de arte identitárias de Angola em Portugal, mas também nos EUA, Alemanha, França, Bélgica, Itália e do Brasil.

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Por Dírcia Lopes foto Carlos Muyenga 

O tema da devolução de obras de arte das excolónias tem estado na ordem do dia. No caso de Angola, o Ministério da Cultura já encetou algum contacto com as autoridades portuguesas no sentido de se reivindicar essa devolução?

Não foi feito nenhum contacto nesse sentido, embora o recente acordo assinado com Portugal no domínio da Cultura nos possa impulsionar a encetar esse processo e se possa avançar para uma plataforma Portugal, como são os casos dos Estados Unidos, Alemanha, França, Bélgica, Itália e do Brasil ou de países que tenham estado em contacto com Angola e que, por via disso, se verificou a transferência de obras de arte mediante acordo entre Estados, por acto de particulares ou por apreensão de obras a traficantes por parte das forças da ordem. Há casos em que os responsáveis pelos museus temem ser forçados a se desfazer dos seus acervos. Noutros casos não há legislação positiva aplicável e noutros casos, ainda, questões mais prementes relegaram ou adiaram sine die questões dessa natureza.

A Convenção da UNESCO é um instrumento suficiente neste processo?

Importa verificar que a Convenção da UNESCO é limitada aos casos de exportações ilícitas de obras de arte ou de bens culturais pelo que devemos trabalhar num instrumento convencional que não exclua qualquer forma de aquisição ou de acessão dos bens culturais angolanos, mas, que, por outro lado, assegure que esses bens sejam devida e adequadamente mantidos, preservados e protegidos. Para isso, é imperioso que a diplomacia angolana, em colaboração com o Ministério da Cultura e outros departamentos ministeriais possa dar início a consultas multilaterais com vista a regularizar a questão da propriedade e da posse, por um lado e, por outro lado, da exploração dos bens culturais angolanos no estrangeiro. Somos de parecer que os passos iniciais possam ser dados no âmbito da CPLP ou entre os Países africanos de língua portuguesa ou, ainda, no quadro da SADC, da Organização dos Países da África Central e da União Africana.

Para se conseguir essa devolução há que fazer um levantamento das obras de arte consideradas identitárias do património cultural de Angola. Esse levantamento está feito? No processo de levantamento de obras de arte identitárias angolanas temos que coligir o trabalho já feito pelos meus antecessores e fazer participar, além de especialistas nacionais e estrangeiros, as Igrejas e as associações culturais e as diferentes Fundações que tenham a arte e a cultura por objecto, bem como as autoridades tradicionais. Além, logicamente, do Serviço de investigação criminal e da ProcuradoriaGeral da Republica que deverão trabalhar com os Departamentos Ministeriais directamente envolvidos, designadamente, entre outros, os Ministérios da Educação e do Ensino Superior, da Justiça, do Turismo, das Relações Exteriores, do Interior e da Economia e das Finanças. Também temos de fazer participar os coleccionadores de arte, os comerciantes e os proprietários das obras. E os criadores dos bens culturais porque há questões jurídicas a cuidar em sede dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos de propriedade industrial.

E como será financiado esse processo?

Temos de inscrever esta empreitada no Orçamento de Estado e, para isso, temos de formular os termos de referência e os cadernos de encargos e preparar os concursos para a contratação dos especialistas. Finalmente, vamos ter de submeter à decisão do Titular do Poder Executivo um parecer exaustivo para que fiquem estabelecidos os princípios orientadores ma de trabalho e criar uma sinergia de acções conjuntas, com vista a restituir aos países visados os seus tesouros culturais, que fazem parte da nossa herança ancestral e que se encontram em posse de coleccionadores ou em instituições culturais e que saíram do nosso país de forma ilegal.

Este tema do repatriamento de obras de arte já não é de hoje?

A controvérsia sobre a propriedade de obras de arte africana não é nova. Em 1970 foi adoptada uma convenção da Unesco contra a exportação ilícita de bens culturais. Essa convenção defende a devolução de propriedade cultural retirada de um país para outro, mas segundo os especialistas a convenção é omissa a casos históricos, como os casos verificados no decurso da era colonial. Mas essa interpretação é controvertida. Tanto assim é que as antigas potências coloniais têm sido lentas em ratificar a convenção: a França fê-lo em 1997, o Reino Unido, em 2002, a Alemanha em 2007 e a Bélgica em 2009.

Para se conseguir essa devolução há que fazer um levantamento das obras de arte consideradas identitárias do património cultural de Angola. Esse levantamento está feito?

No processo de levantamento de obras de arte identitárias angolanas temos que coligir o trabalho já feito pelos meus antecessores e fazer participar, além de especialistas nacionais e estrangeiros, as Igrejas e as associações culturais e as diferentes Fundações que tenham a arte e a cultura por objecto, bem como as autoridades tradicionais. Além, logicamente, do Serviço de investigação criminal e da ProcuradoriaGeral da Republica que deverão trabalhar com os Departamentos Ministeriais directamente envolvidos, designadamente, entre outros, os Ministérios da Educação e do Ensino Superior, da Justiça, do Turismo, das Relações Exteriores, do Interior e da Economia e das Finanças. Também temos de fazer participar os coleccionadores de arte, os comerciantes e os proprietários das obras. E os criadores dos bens culturais porque há questões jurídicas a cuidar em sede dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos de propriedade industrial.

Em Portugal onde estão localizadas essas peças identitárias de Angola?

Existem peças nos Museus de Etnografia (Ultramar) e de Arqueologia, numa variada e diversificada amostra da nossa riqueza cultural, como por exemplo os Mitadi, máscaras, cestarias, cerâmica, estatuetas da arte Mbali, machadinhas polidas peças do Neolítico, bonecas entre outras. Sublinho que nunca foi formalizado o repatriamento das mesmas. Portugal não é o único País do mundo onde existem peças e obras culturais angolanas de valor identitário. Pode até nem ser aquele onde se encontram as peças mais significativas, mais valorosas ou mais valiosas ou, sequer, mais numerosas. Estima-se que só em França existam noventa mil objectos de arte da África subsaariana em museus franceses que foram comprados, permutados roubados por soldados, exploradores e outros durante o período colonial. Entre essas peças estarão, naturalmente, bens culturais e artísticos angolanos. É preciso não esquecer que a Holanda exerceu a soberania sobre Angola durante o período do reinado filipino em Portugal até à recuperação pela Coroa portuguesa da soberania sobre Angola pela esquadra do Almirante Salvador Correia de Sá e Benevides. Que durante esse período terão sido transferidos bens culturais angolanos pilhados.

Sem esquecer que há peças que se desconhece o paradeiro…

As transferências internacionais de peças e de obras culturais tem muitos séculos, há-de haver peças desaparecidas, que se encontram nos fundos dos oceanos, que tenham sido destruídas ou desaparecido nos terramotos como o de 1755 em Lisboa ou, mais recentemente, no incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro. Pode haver peças identitárias angolanas em países como o Irão, China, Japão e outros Países asiáticos, no Brasil, Estados Unidos, Cuba, transferidos no processo do chamado tráfico negreiro ou ainda mais recentemente em razão de outras vicissitudes.

O repatriamento é a única solução para se reaver as peças?

O repatriamento poderá não ser a única solução ou sequer ser a solução ideal. Temos que entender que os bens culturais pertencem à humanidade devendo ser considerado crime contra a humanidade destruílos ou danificá-los; é uma responsabilidade dos líderes políticos e das autoridades nacionais e de todos os cidadãos preservá-los em nome e no interesse dessa mesma humanidade. A nossa responsabilidade enquanto líderes políticos também reside na identificação de formulações consensuais a nível dos tratados que nos permitam preservar esses bens, tal como temos a responsabilidade de preservar os bens da natureza, da fauna e da flora. Quanto aos processos a seguir relativamente aos bens culturais que se encontram no estrangeiro já dei instruções a consultores do Ministério da Cultura para reflectir sobre a matéria. Muito recentemente, os Ministros africanos da Cultura da Africa Central reuniram-se em Brazzaville e conduziram um debate muito interessante, muito profundo e abrangente sobre esta matéria e foram feitas recomendações pertinentes aos Estados membros para a recuperação dos bens culturais ilicitamente traficados ou exportados. Angola foi eleita vice-presidente do Comité de Ministros e a nível desse fórum vamos certamente prestar subsídios importantes.

Qual o papel da Fundação Sindika Dokolo na recuperação dessas obras de arte?

A Fundação Sindika Dokolo, que é uma entidade particular com estatuto de utilidade pública ligada à cultura e às artes com sede em Luanda, é parceira do Ministério Cultura e tem estado a trabalhar no resgate e repatriamento de algumas peças museológicas levadas ilicitamente de Angola. Tem sido noticiado através da imprensa internacional que o patrono da Fundação, Sr. Sindika Dokolo, detém uma das mais importantes colecções de arte contemporânea africana e que, actualmente, conta com cerca de três mil obras. Também lemos na imprensa que ele lançou uma campanha mundial para devolver a África as peças de arte vendidas ilegalmente durante o período colonial e foi noticiado que para começar, a Fundação Sindika Dokolo entregou a Angola duas máscaras e uma estatueta do povo Tchokwe, que tinham sido saqueadas durante o conflito armado, recuperadas após vários anos de negociação com coleccionadores europeus.

O Ministério recebeu essa informação?

Esta foi a informação publicada na imprensa que o Ministério da Cultura confirma ter. Também gostaria de informar que a Fundação Sindika Dokolo, com quem o Ministério da Cultura tem mantido uma relação institucional próxima, desde 2015, fez-nos a entrega recentemente de peças de arte, adquirida a coleccionadores privados em Bruxelas, que vão ser este mês depositadas no Museu Regional do Dundo, de onde saíram ilegalmente. Está a ser preparado um Acordo de Parceria entre a Fundação Sindika Dokolo e o Ministério da Cultura no domínio da recuperação do acervo museológico que será assinado proximamente, acção que se inscreve na colaboração existente entre as nossas instituições.

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