Ismael Mateus: Ninguém conhece a proposta da UNITA sobre a saúde e transporte

O analista Ismael Mateus concedeu esta entrevista ao Vanguarda em véspera do discurso sobre o `Estado da Nação`, em Outubro último, na qual diz também que um dos nossos problemas, talvez, tenha sido ir várias vezes a Moçambique copiar o modelo autárquico fracassado, que não foi bem- sucedido.

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Por Fernando Baxi Foto Carlos Muyenga

Angola reúne condições para realizar eleições autárquicas
em 2020?
Sim! Embora não seja em todos os municípios, mas é o que prevê a Constituição da República de Angola. Temos condições para que o sistema de governação passe a ser descentralizado. Do meu ponto de vista, entre 80 a 90% dos municípios do País têm condições para avançar às autarquias.

Concorda com a implementação gradual do sistema autárquico em Angola?
Não é um problema de concordar! Devemos ter consciência de que há municípios no País sem condições mínimas para avançar. Sou defensor da ideia de que o Estado deve assumir um compromisso de garantir condições mínimas para que esses municípios possam chegar às autarquias. Quer dizer que a discussão tem de deixar de ser quem vai estar, mas quem não vai estar. Ou seja, partamos do princípio de que todos devem estar e depois as excepções são aqueles municípios que não estiverem.

Críticos dizem que a Constituição é omissa quanto ao modelo do gradualismo, sugere uma solução política ou administrativa?
Primeiro, acho que a Constituição não seja omissa. Pode haver várias leituras, infelizmente tem havido uma leitura em função das conveniências. Do meu ponto de vista, o mais importante para o País é garantir que o sistema de governação seja descentralizado. Ou seja, não pode haver dúvidas, não conseguimos ao longo de 40 anos pôr a funcionar um sistema único.

Vamos pôr o País com dois sistemas?
Centralizado e descentralizado, não vai dar certo. No meu ponto de vista, deve ficar claro que há um sistema dominante que é o descentralizado. Excepcionalmente, alguns municípios apenas devem continuar a manter a dependência da administrativa local do Estado. A isso designo, gradualismo de base maioritária. Inequivocamente, temos de ter 80 a 90% dos municípios com autarquias.

Mas este modelo pode acentuar ainda mais as assimetrias entre os municípios…
…Isso é o que já há. Temos comunidades com hospitais municipais, estradas, escolas e outras condições mínimas. Devemos pedir que o Estado faça uma discriminação positiva. Nestes municípios, onde detectamos que não há condições mínimas, o Estado tem de fazer uma aposta diferenciada, não os pode empurrar assim para as autarquias.

Até que ponto as autarquias podem gerar desenvolvimento às comunidades mais recônditas?
Acho que as autarquias podem gerar desenvolvimento pelo simples facto de quem toma as decisões conhece melhor os problemas das comunidades. As soluções são encontradas em função das realidades locais. Imaginemos um cenário que infelizmente acontece em muitos sítios, a população entende que o ideal para aquela região é um hospital, alguém aqui em Luanda decide que é uma escola. Outro caso, é a elaboração do orçamento, infelizmente continua a ser feita de cima para baixo. Tem de ser ao contrário. Quais são as necessidades dos municípios? Desse ponto de vista, vamos ter uma inversão grande porque cada vereação terá orçamento próprio. Há um elemento que me preocupa muito no processo autárquico, tem a ver com essa dependência do OGE. A agricultura e os recursos naturais são as principais fontes de riqueza dos municípios.

Mas existem municípios mais ricos em relação aos outros…
Todos os municípios têm terra. Quem usa deve pagar imposto. O problema é que não se quer mexer nos ricos. Este problema deve ser resolvido antes das eleições autárquicas. Sou a favor da ideia de que é preciso garantir condições para que as terras sejam produtivas. O Estado está muito preocupado em ajudar os grandes latifundiários. Os ministros e os directores nacionais da agricultura, inclusive os governadores nunca vão às quintas familiares, é aí onde é preciso a presença destas entidades. O processo autárquico tem que ter a agricultura e o turismo como grande alavancas para garantir o rendimento, antes de pensarmos nas questões ligadas à industrialização que também é muito importa.

O processo autárquico é visto com um factor de desenvolvimento para as comunidades, mas em Moçambique esta visão fracassou, Angola pode o mesmo correr esse risco?
Um dos nossos problemas, talvez, tenha sido ir várias vezes a Moçambique. Copiamos um modelo fracassado, que não foi bem sucedido, quer do ponto de vista do gradualismo, que não está na constituição moçambicana, quer da própria eficácia dos resultados. Para mim, Moçambique não é uma referência, com todo o respeito pelo trabalho moçambicano. Não conseguiram grandes resultados. Se fizermos bem as coisas, eles vão aprender mais connosco do que nós com eles.

Angola pode correr o mesmo risco, caso o processo não seja bem preparado?
Sim. É um processo que precisa de ser bem preparado. Sinceramente, não sinto o Governo a preparar as coisas com a devida atenção, em termos de formação do pessoal, sobretudo os futuros candidatos. Vejo a movimentação de alguns partidos políticos, mais particularmente a UNITA. Tenho medo que, uma vez mais, sejam as máquinas partidárias a dominar o processo autárquico e triturar a sociedade civil. As eleições autárquicas são do povo. Certamente que vamos acabar dominados pelo MPLA e pela UNITA. O País não se esgota nos políticos. Era importante trazer outras formas de gerir e estar na política. Isso só acontece com a entrada de indivíduos que estão ligados às ONG e dos munícipes sem ligações partidárias.

Partilha a visão de que as acções e discurso do Presidente da República de combate à corrupção esvaziaram a agenda dos partidos da oposição?
Sim. Ao longo dos anos, os partidos políticos da oposição, não tiveram outra agenda senão se queixarem do nepotismo e a corrupção. Quando o MPLA chama para ele próprio essa luta, acontece o que está a acontecer. Ninguém sabe a qual é a proposta da UNITA sobre a saúde e transporte. Estão em banho maria, a CASA-CE atravessa um momento delicado, pelos problemas que atravessa. A FNLA praticamente não existe.

Concorda com a ideia de que as detenções de destacadas figuras pela Procuradoria-Geral da República, visam perseguir e humilhar o ex-Presidente da República?
Não entro na doidice de pensar assim. A questão é simples. Quem são as pessoas que sempre tiveram dinheiro? Era um grupinho. É normal que agora se faça a reposição. Isso é o discurso da vitimização, não faz qualquer sentido. Por outro lado, esses indivíduos são cidadãos séniores, mais velhos. Se cometeram erros no serviço, não vão chamar os pais. Isso é brincadeira. A crítica que faço à PGR é de não prender mais pessoas. Há um conjunto de denúncias que têm sido feitas na imprensa e nas redes sociais que merecem ser investigadas. Como é possível um funcionário público ter uma alta casa de luxo e um carrão? Onde veio o dinheiro? Se quisermos moralizar o País vamos ter que passar por isso. A PGR deveria ir mais ao longe.

Então a Procuradoria-Geral da República deve ir mais fundo?
Gostava que a PGR iniciasse o processo de negociação para trazer o dinheiro de volta ao País. Era bom que essas pessoas que andaram a gastar nas ilhas paradisíacas e no Dubai, investissem na agricultura e em acções sociais. É o mínimo que podem fazer pelo País, ao invés de andarem por aí com discurso de coitadinhos. Mas, espero que a actuação da PGR não fique só por coisas dos miúdos. Agora está na moda prender os directores provinciais. Eles roubaram os grandes montantes? Não! Todo o mundo sabe que há gente graúda aí. Tem de haver coragem para avançar.

Falta pouco tempo para o fim do prazo para o repatriamento de capitais…
Sim. O repatriamento de capitais olha apenas para quem exportou capital, há muita gente aqui com muito dinheiro e não se sabe a origem. Há indivíduos com seis mulheres e cada uma reside em vivendas caras. Aonde foi buscar dinheiro? Uma vivenda de luxo não custa 50 mil Kz. Essas perguntas a PRG tem de fazer, sob pena de não se moralizar coisa nenhuma. Até porque a ostentação destas pessoas é-nos tão agressiva, violenta! Há o caso de um dirigente que se diz ter melhores condições para os cães do que para as pessoas. Onde está a PGR que não investiga esta pessoa que tanto ofende.

Esse processo de combate à corrupção arrola certas figuras de destaque do MPLA, até que ponto pode afectar o partido MPLA e cria uma hecatombe?
Tenho dúvidas. Primeiro, a lógica que dizia é a mesma que se aplica ao MPLA. As pessoas que roubavam, que tinham muito dinheiro eram do MPLA. Estão à espera que a PGR vá ver na oposição? Tem de ser no próprio MPLA. O problema central, 99% das pessoas que ficaram com dinheiro são afectas ao partido dos camaradas. Não pode haver dúvidas quanto a isso. Portanto, é normal que o processo seja interno. O próprio Presidente da República afirmou mesmo que alguns tenham que tombar. Acho que não deve haver grandes problemas porque estão conscientes da necessidade dessa mudança. O País precisa dessa mudança para conseguir atrair investidores e chegar à normalidade.

Podemos aventar uma possível fracção no MPLA?
É possível, temos visto situações semelhantes nos movimentos históricos como o MPLA. vejamos o caso do ANC, teve fracções importantes, mas não acabou. Para ser franco, não nenhum membro do MPLA neste momento com perfil para protagonizar uma fracção bem sucedida. Os que tinham capital politico para isso, se calhar, estão com alguns problemas ligados também à suspensão. As novas gerações são muito fracas, ninguém tem peso. Portanto não acredito que haja essa saída nos camaradas. Não vejo ninguém com capital político para isso, mas pode existir uma surpresa.

Qual é análise que faz da quarta legislatura?
Tenho mesmo que responder essa pergunta? (risos). O parlamento precisa, encarecidamente, de ser reformulada. Deve ser feita uma revisão constitucional para lhe conferir mais poderes. Enquanto não fiscalizar o desempenho do Governo será “yes man” , que faz umas declaraçõezitas. Os deputados deveriam se bater para a transmissão das sessões parlamentares. Não me lembro, este ano, de ter visto uma proposta legislativa da própria Assembleia Nacional.

Como avalia o estado da comunicação social?
Houve uma certa melhoria. A estrutura da comunicação mudou. Há abertura, os órgãos hoje são mais autónomos editorialmente. A criação da ERCA. Devíamos ter uma componente de auto regulação com a comissão da carteira e os conselhos de redacção, porque tudo isso faz parte da engrenagem. É importante que além da abertura haja mecanismos de regulação. Ora, isso ainda não existe. Não há carteira profissional, a ERCA não funciona, os tribunais levam uma infinidade de tempo para resolver os assuntos. Portanto, a abertura foi protagonizada, mas os mecanismos de contrapeso não estão a funcionar. É um problema, porque há questões que estão a acontecer ao nível da difamação, das questões de calúnia, da manipulação que deveriam merecer mais atenção das estruturas de redacção.

Quanto à protecção dos profissionais?
Ao nível da protecção do jornalista, mesmo que queira reclamar, não vai bater de frente com director de informação, porque não está protegido, não tem conselho de redacção, fica calado, portanto, é um mecanismo de censura. Se tivesse uma comissão da carteira, um conselho de redacção, poderia queixar-se e estava protegido, protegia-se o cidadão e também o jornalista. O problema neste momento é que essas estruturas não funcionam. Tinha expectativa que discutíssemos mais os problemas da comunicação social, um sector em que somos todos amigos, pessoas que se conhecem há muitos anos.

Um jornalista pode ser assessor de imprensa?
Claro que não, é a tal situação da incompatibilidade. O assessor de imprensa é uma pessoa que tem que defender os interesses de alguém. Você é assessor de imprensa da Coca-Cola, quando for a notícia da Coca-Cola de que lado estará? Do órgão ou da Coca-Cola? E quando chegar a vez de falar da Pepsi-cola, como será? Ou seja, há aí uma série de incompatibilidades e, portanto, quem faz publicidade, assessoria de imprensa não pode ser jornalista. Pode fazer programa de animação, apresentação de espectáculo mas noticiários não. E quando se fala de noticiário não é escrever, é ler também. São essas coisas que estão a manchar a boa campanha do Ministério, aplica-se a uns e não a outros. Aí já não é boa coisa, é preciso rever.

Qual é análise que faz da quarta legislatura? Tenho mesmo que responder essa pergunta?
(risos). O parlamento é uma coisa que encarecidamente precisa de ser reformulada, melhorada. É preciso fazer-se uma revisão constitucional para dar mais poderes ao parlamento. Enquanto não poder fazer uma fiscalização objectiva ao desempenho do Governo será maleável, “yes man” , que faz umas declaraçõezitas. Os deputados deveriam se bater para transmissão das sessões parlamentares. Não me lembro, este ano, de ter visto uma proposta legislativa da própria Assembleia Nacional. Então se acaba um ano e não me lembro de nenhuma proposta, como um cidadão minimamente bem informado, não posso ficar com boa imagem do parlamento.

O que espera do discurso do presidente sobre o Estado da Nação? Que o Presidente não faça mais uma discurso de ruptura, de promessas, acho que isso já fez. Esperava que dissertasse para as soluções. Era preciso que ele olhasse para o mais concreto, o desempenho dos ministros, há aí que têm desempenho sofrível, era possível olhar para isso, para as soluções que o Governo não está a encontrar. Ninguém consegue resolver o problema da miséria em um ano, mas a verdade é que tem havido um crescimento sofrível das pessoas. Minha expectativa é que o próximo haja já medidas concretas e não mais uma visão programática do que pretende fazer. A questão dos subsídios, do aumento de preço, do aumento do salário da função pública, as questões que têm a ver com a diminuição do pessoal, que têm a ver com a vaga de trabalho. Temos províncias com 38% do desemprego. Temos no País alto nível de desemprego e de informalidade, os dados que estão a ser transmitidos dizem que a economia não vai crescer. É no plano do concreto que o Presidente tem de actuar mais.

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