Oposição questiona critérios da política salarial no País

O Executivo justifica reajuste salarial com as reivindicações feitas pelos sindicalistas, nomeadamente do sector da Educação e Saúde. Oposição evita apresentar propostas, mas, no geral, afirma que o reajusta não compensa

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Por  Félix Abias foto DR

A oposição questiona a base do Executivo para definir o reajustamento salarial da função pública nas percentagens feitas recentemente e defende “abordagem inclusiva” sobre a política salarial no País. O ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTESS),Jesus Maiato, que justificou o reajustamento com as reivindicações sindicais, sobretudo do sector da Educação e Saúde que causaram assimetrias, havendo, por exemplo, aqueles que tinham a graduação de bacharelato mas que auferiam salário de licenciados ou até de mestres.

O critério, segundo o ministro, é de aumentar a quem ganhava menos, daí o auxiliar de limpeza de segunda classe, que é a categoria mais baixa da carreira do regime geral, que é também a categoria mais baixa, ter passado de 21.380.78 Kz para 33.598.33 Kz, correspondendo a 57,14%. No que diz respeito ao pessoal técnico cuja categoria mais baixa é a de técnico médio de terceira, que é o que terminou o Ensino Médio e entra para a função pública pela primeira vez, sai de um salário de 49.o40.57 Kz para 89.907.66 Kz. Entretanto, a oposição evita apresentar uma proposta concreta para contrapor à do Executivo, imitando-se a defender mais diálogo à volta da problemática salarial no País. É o caso do presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, que tem dúvidas se realmente o Executivo fez estudos para definir o reajustamento nas percentagens feitas, por isso defende um levantamento de quantos funcionários o País tem, quanto deveriam auferir de salário, o que o Executivo tem e só depois definir o reajustamento. “Se dissesse que não foi feito este levantamento pelo Executivo de quantos funcionários tem, estaria a ser mentiroso, mas tenho as minhas reservas, porque quando planificamos algo, pretendemos passar para a execução e temos uma parcela de pessoas que vem reivindicar, é porque não sabemos do mos de um salário mínimo nacional, por causa da estabilidade”.

Concretamente em relação ao reajustamento feito, afirma estar longe do desejado e afirma ter sido feita uma “tentativa de reposição da capacidade de compra dos trabalhadores, mas está muito distante da realidade, porque o grau de perda é de 300% muito longe”. Insatisfeito com o reajustamento feito está ainda o responsável da área económica da UNITA para o Governo Sombra, Faustino Mumbika, para quem a medida tomada pelo Executivo não passa de “paliativa, porque não tem sustentabilidade”. Para ele, primeiramente, é preciso que se abra um debate no País sobre o salário mínimo, pois o critério encontrado de, por exemplo, os salários mais baixos passarem para 33 mil Kz, não corresponder à cesta básica. “Este ajustamento que se fez agora não é novidade, pois nem sequer resolve os problemas da classe trabalhadora”, reitera e, em consequência, das famílias angolanas.

Um outro passo que o País deve dar, de acordo com Faustino Mumbika, é que o País deve reflectir sobre a economia para ver em que medida a economia deve responder aos salários. “Assim teríamos criado as condições para que qualquer aumento ou actualização responda e tenha como princípio manter o poder de compra das famílias nos aspectos básicos, pois quem ganha hoje 20 mil Kz, ainda que lhe fosse acrescentado na ordem de 100% não resol universo que temos”, afirmou Benedito Daniel, aludindo às queixas de muitos professores que dizem não terem notado qualquer alteração no salário, apesar do anúncio e da publicação em Diário da República, uma situação, que, segundo garante o secretário-geral do Sindicato dos Professores (Simprof), Guilherme Santos, o Ministério da Educação está a “rever”.

O líder dos renovadores sociais, questionado se estava a defender melhor esclarecimento da parte do Executivo, porém, entende que “o Executivo foi suficientemente esclarecedor, mas o Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social (MAPTESS) é que deve saber esclarecer se o dinheiro é suficiente, porque precisase saber por que razão muitos professores, por exemplo, estão a dizer que não encontraram no salário o reajuste, nem sabem se terão nos próximos dois meses”.

O responsável do PRS, que afirma haver “falha na planificação de quem é que realmente merece ver o reajustamento do seu salário reajustado lembra que os métodos de trabalho são convencionais. “Se estivéssemos lá a governar, faríamos o mínimo, o básico, porque não podemos ficar sem saber quem recebe o dinheiro”, garante Benedito Daniel, que discorda ainda do reajustamento feito: “Este salário reajustamento não compensa a perda do poder de compra” Já em termos de propostas para contrapor o reajustamento feito, Bendito Daniel lembra-se dos 500 USD apresentado pelo seu partido no âmbito da campanha eleitoral para as eleições-gerais, mas afirma que neste momento “há muita coisa que mudou e que o valor proposto pode não ser suficiente em função da perda do poder de compra”.

Quem também evita apresentar qualquer proposta é o coordenador da CASA-CE para Acção Política e Revitalização, Manuel Fernandes, para quem “a questão do salário não é vista apenas pela fixação de um tecto, mas depende de questões macroeconómicas, sendo que, pelo menos, deve dar resposta à cesta básica, à educação e à saúde das famílias”. Segundo Manuel Fernandes, hoje é muito mais difícil apresentar qualquer proposta porque a taxa de câmbio é fixada mediante uma “banda” através da procura e oferta. “Ou seja, o que é fixado hoje pode ser alterado amanhã, por isso é difícil”, admite o responsável da coligação, que acrescenta ainda o facto de os agentes económicos procurarem apenas pelos lucros e não o contrário.

Manuel Fernandes, que é economista, defende ainda Massi cação da produção nacional para fazer face ao consumo interno. “Estamos a nos referir aqui à produção alimentar interna, e não só, para o País passar a exportar matéria-prima, como também produtos acabados, fazendo com que as divisas que o País recebe em função da venda de petróleo fortaleça as Reservas Internacionais Líquidas e ter maior capacidade em termos de balança de pagamentos”, defende, prevendo, com essas medidas estabilidade monetária e cambial. “Deste jeito é possível falarmos de um salário mínimo nacional, por causa da estabilidade”.

Concretamente em relação ao reajustamento feito, afirma estar longe do desejado e afirma ter sido feita uma “tentativa de reposição da capacidade de compra dos trabalhadores, mas está muito distante da realidade, porque o grau de perda é de 300% muito longe”. Insatisfeito com o reajustamento feito está ainda o responsável da área económica da UNITA para o Governo Sombra, Faustino Mumbika, para quem a medida tomada pelo Executivo não passa de “paliativa, porque não tem sustentabilidade”. Para ele, primeiramente, é preciso que se abra um debate no País sobre o salário mínimo, pois o critério encontrado de, por exemplo, os salários mais baixos passarem para 33 mil Kz, não corresponder à cesta básica. “Este ajustamento que se fez agora não é novidade, pois nem sequer resolve os problemas da classe trabalhadora”, reitera e, em consequência, das famílias angolanas.

Um outro passo que o País deve dar, de acordo com Faustino Mumbika, é que o País deve reflectir sobre a economia para ver em que medida a economia deve responder aos salários. “Assim teríamos criado as condições para que qualquer aumento ou actualização responda e tenha como princípio manter o poder de compra das famílias nos aspectos básicos, pois quem ganha hoje 20 mil Kz, ainda que lhe fosse acrescentado na ordem de 100% não resolveria nada”. Por outro lado, “a própria economia não tem sustentabilidade por falta de capacidade de produção interna, sendo pressionada constantemente pela inflação”. “Este aumento visa criar uma consciência no cidadão de haver um aumento quando, na verdade, não resolve absolutamente nada”, defende.

Em todo caso, temos que admitir que,circunstancialmente, pode minimizar as dificuldades de um ou trabalhador, mas na generalidade não resolve. Já em relação à proposta da UNITA, Mumbika lembra os 500 USD que o seu partido tem vindo a apresentar como “mascote” de campanha eleitoral desde 2008. “Ouvimos comentários de que a proposta é realista mas ninguém consegue fundamentar por que razão é irrealista”, disse Mumbika, apesar das críticas que a mesma proposta tem sofrido ao longo dos anos, justificando os 500 USD com os “níveis de produção de petróleo e os níveis de recursos que desaparecem com a prática da corrupção generalizada no País”.

 

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