Desconhecimento de normas da OMS condiciona fábricas de fármacos

Secretário de Estado para a Saúde Pública invoca desconhecimento de instrumentos legais e da OMS para a não instalação de fábricas de medicamentos no País, quando “ministro da Saúde” da UNITA crítica critérios

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Por Agostinho Rodrigues 

A divulgação de requisitos de licenciamento para implantação de fábricas de medicamentos e material gastável junto da direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos, da Inspecção-Geral de Saúde e do ministério da Indústria, consta da estratégia do ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio a Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (PRODESI), Enquadrada nas Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional, a estratégia foi revelada na última semana pelo secretário de Estado para a Saúde Pública, Manuel Dias da Cunha.

Discursando na palestra sobre Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional, dirigida a jornalistas o responsável adiantou que o não licenciamento de fábricas de medicamentos e materiais gastáveis está associado ao desconhecimento das normas de qualidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), ISO e de gestão ambiental.

Manuel Dias da Cunha, citou como exemplo de inobservância de requisitos para licenciamento de uma unidade fabril, no município do Porto Amboim, na província do Cuanza-Sul que volvidos mais de cinco anos desde a sua instalação contínua inoperante. “Vi uma reportagem na nossa televisão pública redução da importação, exportar e “tentar” comprar menos produtos, tendo reconhecido falta de divulgação da legislação para implementação de fábricas de medicamentos.

“Falta divulgação, porque de factos nós temos bons empresários, com muito boa vontade de instalar indústrias, quase que diariamente há empresários a dizerem que têm capacidade económica, a dizerem eu quero abrir uma fábrica de medicamentos ou tem as instalações”, diz, reprovando os procedimentos muitos dos quais sem observar as normas da OMS e outras. “As coisas não podem continuar assim”, aconselhou, numa alusão de que os investidores precisam estar ocorrente das normas de instalação de fábricas de fármacos no País. “Habitualmente estes empresários desconhecem a lei, fundamentalmente o cumprimento das normas da OMS para criação de uma fábrica de medicamentos, das normas ISO, de gestão de urbanidade e de ambiental”, reconheceu.

Alertou que uma fábrica de medicamentos, pode “sem dúvidas”, ser um elemento fundamental para que o ambiente em redor possa ser saudável ou não, daí a exigência na observância das normas.

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