Ministério do Interior reconhece ter agido com excesso de zelo contra Manuel Rebelais

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) emitiu ontem um pedido de desculpas ao deputado do MPLA Manuel Rebelais, por ter agido com excesso de zelo, quando o impediu de sair do País a 24 de Janeiro transacto.

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Por Agostinho Rodrigues

Em declarações à imprensa, a margem da reunião do Conselho de Segurança Nacional, o director-geral do SME, Gil Famoso, considerou a acção “um incidente lamentável” e admitiu que os agentes em serviço não geriram bem as informações que tinham disponíveis.

Gil Famoso ressaltou que o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, já apresentou um pedido de desculpas ao deputado e a Assembleia Nacional, pelo incidente. “É frequente a troca de informações entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o SME e outros serviços de segurança pública sobre a limitação e interdição de viagem de qualquer cidadão”, afirmou.

Explicou que essas instituições dispunham de informações de que estaria em tramitação uma notificação para o deputado Manuel Rabelais se apresentar à Procuradoria-Geral da República (PGR). “No caso concreto devíamos alertar ao deputado da possibilidade de adiar a viagem ou de realizá-la num período curto, visto que a sua apresentação aos órgãos de Justiça estava agendada para semana seguinte (29 de Janeiro)”.

Acrescentou que “o assunto está a ser averiguado para que haja uma responsabilização em relação ao sucedido”, augurando que “situações destas não voltem a acontecer”.

Refira-se que, o Ministério Público (MP) aplicou a 13 de Fevereiro, três medidas de coacção a Manuel Rabelais de termo de identidade de residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do País.

O deputado foi constituído arguido na sequência do processo relativo à gestão do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) entre 2012 e 2017.

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