Isaiah Berlin, os conceitos de liberdade ou as próteses alheias (parte II, fim)

Um indivíduo que é muito pobre, incapaz de pagar a propina do filho, comprar pão para o pequeno almoço, viajar pelo mundo, recorrer aos tribunais, não sofre os efeitos da falta de liberdade política.

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Por: Luís Kandjimbo*

Facilmente se percebe o motivo da recorrente tematização da liberdade e do pluralismo, bem como o combate ao monismo. Para tal torna-se necessário conhecer toda a obra de Isaiah Berlin. É o que venho fazendo há trinta anos. Penso ter reunido a sua bibliografia essencial.

Um dos seus mais importantes livros, tal como ele próprio reconhecia é o consagrado inteiramente a tratar da liberdade, Quatro Ensaios sobre a Liberdade. Dois Conceitos de Liberdade é o capítulo em que se detém a problematizar a liberdade no pensamento ocidental. A análise de Isaiah Berlin desencadeia-se imediatamente com a reflexão sobre os sentidos políticos do lexema ou palavra liberdade.

Aquilo a que designa por liberdade «negativa», deriva da resposta à segiuinte pergunta: «Em que esfera da vida um indivíduo, uma pessoa ou grupo de pessoas – é ou deveria ser livre de fazer ou ser o que é capaz de fazer ou ser, sem a interferência de outras pessoas? De acordo com a tradição liberal anglo-saxónica, Isaiah Berlin considera que a liberdade negativa consiste na ausência de qualquer tipo de impedimento ou coação para a realização de acções ou atividades de um indivíduo.

A liberdade política parece ser o tipo que melhor a representa. Assim, um indivíduo que é muito pobre, incapaz de pagar a propina do filho, comprar pão para o pequeno almoço, viajar pelo mundo, recorrer aos tribunais, não sofre os efeitos da falta de liberdade política.

Ele vê-se confrontado com uma situação decorrente do exercício de um outro tipo de liberdade, isto é, a liberdade económica que tem o sentido associado à liberdade positiva.

Mas a interpretação a que Isaiah Berlin submete os autores que representam a tradição liberal europeia, permite concluir que a liberdade negativa – a liberdade de…– está contida numa definição ambígua.

Embora pareça depender simplesmente do poder de escolher entre duas alternativas, a mera existência de alternativas não é suficiente para tornar uma acção livre.

O sentido da liberdade positiva decorre da pergunta que procura identificar a fonte de controlo ou interferência que pode determinar o alcance da acção praticada por um indivíduo.

A resposta resume-se na ideia segundo a qual o indivíduo deve ser considerado soberano porque tem o poder de decidir sobre o seu próprio destino.

A ambiguidade dos dois conceitos de liberdade formulados por Isaiah Berlin suscita uma crítica da parte do filósofo italiano Norberto Bobbio, pois este entende que as definições das duas liberdades devem incidir sobre a qualificação dos actos praticados pelos indivíduos que as exercem.

Trata-se da acção e da vontade. A primeira diz respeito a ausência de qualquer impedimento humano ou coação. A segunda é a liberdade de autodeterminação. Para Bobbio a expressão liberdade positiva que designa esta última constitui uma contradição.

Por isso, considera que é mais apropriado falar da liberdade de agir (liberdade negativa) e da liberdade de querer (liberdade positiva).

No centro das reflexões de Isaiah Berlin e Norberto Bobbio estão as variantes em que se analisa o liberalismo europeu, o liberalismo filosófico e o liberalismo político, cujos fundamentos antropológicos apontam necessariamente para uma contextualização cultural, já que o liberalismo não veicula valores válidos em toda a parte para todos os humanos. Por conseguinte, admite-se a existência de um discurso ou contra-discurso sobre o liberalismo em África, até pelos efeitos triunfalistas da democracia liberal.

Presentemente, o debate filosófico no nosso continente gravita em torno da tensão dialéctica entre o liberalismo e o comunitarismo ou entre o individualismo e a solidariedade. Kwasi Wiredu e Kwame Gyekye são dois filósofos ganenses que tratam da liberdade como tema da filosofia moral e da filosofia política.

Partindo das experiências da comunidade étnica Akan de que são originários problematizam o individualismo e o comunitarismo. A originalidade da estratégia argumentativa dos referidos filósofos africanos reside na descolonização conceptual, evitando as armadilhas semânticas de conceitos como é o de liberdade, nos contextos africanos.

Por outro lado, empreendem a exploração das línguas nacionais como fonte de novos esquemas conceituais. Isto é o que falta às reflexões teóricas realizadas no nosso País, onde é cada vez mais urgente repensar os universos conceituais tomados de empréstimo como próteses alheias, dominantes nos discursos académicos e jornalísticos sobre as ideologias do liberalismo.

*Escritor e Professor Universitário

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