Angola vai ter 45 tribunais de comarca até o final do ano

Até o final deste ano (2019), o país vai contar com 45 tribunais de comarca (primeira instância), em substituição dos actuais 18 provinciais, agrupando cada um deles, um ou mais municípios, anunciou hoje, quinta-feira, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

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Segundo o venerando juiz, que falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2019, na cidade do Lobito, pretende-se igualmente, ainda este ano, instalar e colocar em actividade os tribunais da relação de Luanda e de Benguela, que funcionarão como tribunais intermédios de segunda instância.

No decorrer do próximo ano (2020) pretende-se completar o programa com a instalação de mais 15 tribunais de comarca e os tribunais da relação do Lubango, Uíge e de Saurimo.

Entretanto, o presidente do Tribunal Supremo advogou que, não obstante essas acções, a aposta na formação e superação técnica dos operadores de justiça (no homem) será a componente mais importante da reforma judicial em curso no país.

“ Vamos introduzir a sua formação e superação profissional contínua e obrigatória e vamos trabalhar também na reforma do seu estatuto, incluindo o remuneratório e o da carreira profissional”, avançou.

Com efeito, ainda em 2019, disse haver necessidade imperiosa do sector admitir, já nos próximos meses, mais 150 juízes de direito e cerca de 500 oficiais de justiça para funcionarem nos tribunais de comarca que estão a ser instalados, estando as verbas já cabimentadas no Orçamento Geral do Estado.

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