“Para nós o presidente ainda não está destituído”

O vice-presidente do Bloco Democrático (BD), partido pertencente à coligação CASA-CE, Luís Nascimento, defende que se reveja o processo que levou à destituição de Abel Chivukuvuku.

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Foi dos advogados do caso 15+2.

Acho que é de conhecimento de todos que o 15+2 só chegou a ser processo por estarmos numa sociedade autoritária, onde as liberdades de reunião, de expressão e de opinião são bastante limitadas. Como é que se vai prender pessoas por estarem a ler um livro? Aliás, o governo sabe que foi o pior erro que aconteceu.

Com a actual governação seria possível um processo desses?

Em Cabinda e nas Luanda há vários jovens detidos por pretenderem fazer-se ouvir através da manifestação de opinião.

Falando em 15+2, esteve envolvido nele por uma questão afectiva, por ter sido igualmente preso pelas mesmas razões nos anos 70?

A escolha não foi minha, inclusive na altura estava no exterior do País. Mas a primeira causa que defendi foi a do Rafael Marques, em 1999, por causa do seu célebre artigo “o batom da ditadura”. A partir daí muitos desses casos em que estavam em causa as liberdades e garantias foram parar nas minhas mãos. No caso do 15+2, o meu colaborador contactou-me e eu disse-lhe para avançar, sem mesmo vermos as condições, porque muitos advogados não se metem nisso.

Porquê?

Porque são casos que financeiramente não trazem benefícios. Para alguns advogados, só trazem problemas. É meia dúzia de escritórios que pega nesses casos. Mas também é vocacional. Há escritórios mais vocacionados a determinados casos.

O artigo do Rafael Marques foi há 20 anos e o 15+2 há três anos. Acha que esses casos colocaram em xeque a democracia?

Em meu entender, o nosso Estado não é democrático.

Quer consubstanciar?

Primeiro, não temos os três poderes com autonomia. Temos o titular do poder executivo que, pelo facto de ter o partido maioritário, é presidente da Assembleia Nacional (AN) e o principal titular do poder judicial. Aliás, achei interessante a entrevista que o procurador geral da República deu ao Vanguarda, a dizer que a diferença entre ele e o seu antecessor – é que o anterior quando fosse falar com o PR, ele não ia, por isso não sabia do que falavam. E agora ele tem encontro com o PR e a coisa vai mudar de figura. Quer dizer, o que muda a nível do poder judicial são os encontros que o PGR tem com o PR. Quando se tivéssemos um poder judicial forte, o PGR não precisaria de encontros com o PR, nem ordens de despachos para desempenhar a sua função.

Mas o PR nega estar a influenciar o poder judicial.

A entrevista e a realidade dizem o contrário.

Quando fala em falta de autonomia quer dizer que a AN precisa de encontrar o seu lugar?

É o que tem sido defendido por muitos e eu compartilho. O que nós precisamos é de uma revisão constituição, que retribua o verdadeiro poder à AN, não da mesma forma que já existia. A lei constitucional de 1992 permitia aos parlamentares interpelarem os membros do governo. E havia limitações bastantes.
Hoje também há interpelações mas desde que com a anuência do PR. É evidente que não têm acontecido. Quem vê o noticiário em Portugal, vê que o primeiro-ministro sujeita-se de 15 em 15 dias a debates parlamentares. Nós, mesmo naquela lei, as perguntas aos membros do governo tinham que ser apresentadas seis meses antes, para estudarem os assuntos, quando nas democracias normais, os ministros, ao serem interpelados, não sabem das perguntas que existem, eles têm de dominar os dossies. Isso nem numa escola de pessoal com problemas psíquicos.

Que lições se podem retirar do processo 15+2?

As lições é que os governos não devem estar muito preocupados em reprimir, devem se preocupar em resolver os problemas elementares dos cidadãos.
O PR diz que as manifestações já não são reprimidas. O PR não pode ser uma espécie de polícia bom, o Estado tem de garantir os direitos dos cidadãos e as liberdades.

Há algumas melhorias neste sentido?

Temos o caso de Cabinda, quase cem detidos por pretenderem fazer uma manifestação. É incrível. Se a situação em Cabinda merece tantos cuidados assim, que se declare o estado de sítio.

O País anda a duas velocidades?

Aqui em Luanda há uma certa abertura, mas em Cabinda e Lundas, Malanje há uma atitude contra as liberdades.

Qual é a diferença entre a era João Lourenço e José Eduardo dos Santos (JES)?

Sinceramente, é difícil apresentar as diferenças. É preciso notar que no início do mandato de JES também foi interessante, foi nessa altura em que quer os nitistas (apoiantes de Nito Alves) e outros foram libertos, os ditos sete líderes do nosso caso, que tiveram de fazer uma greve de fome de 28 dias e a ameaça de morrerem se não atendessem o pedido de os libertar.

JES transmitiu esperança?

Sim, transmitiu. Criou equipa para fazer um levantamento do estado da corrupção no País. Foi o primeiro a falar da corrupção e que era o segundo mal depois da guerra. O que estou a dizer é que, é importante vermos as melhorias que estão a ser introduzidas, mas esta comparação que faço permite fazer com que não se analise os primeiros factos feitos dos presidentes. É evidente que a primeira reacção que se pretende é de
aceitação, de criar uma nova esperança. Devemos saudar as iniciativas mas termos muito cuidado porque a situação pode ser apenas um “mise-en-scène” numa fase em que se está a apoderar do poder. Porque evidentemente que quando tiver o poder total, o PR pode cair nos mesmos erros do passado.

Leia mais na edição 110 do Jornal Vanguarda 

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